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| - “Cerca de 1/4 do orçamento do SNS para 2023. Os 157 euros a mais no salário que o Iniciativa Liberal me promete (quanto será para quem ganha 5 mil ou mais?) não iriam compensar as despesas diretas quando, por exemplo, precisasse de ir ao hospital e fariam falta para garantir respostas de quem menos tem”, lê-se num “tweet” partilhado esta terça-feira, 2 de maio, um dia depois de os liberais terem celebrado o feriado do Trabalhador com outdoors polémicos sobre as taxas de IRS praticadas em Portugal.
Aquilo que o partido de Rui Rocha pretende é simples, mas os seus efeitos parecem pouco beneficiar os escalões mais baixos: afinal, com a fusão dos cinco primeiros escalões e dos quatro últimos escalões, formando consequentemente um sistema de dois escalões, os trabalhadores com salários na ordem dos mil euros brutos passariam a ganhar apenas mais 11 euros por mês, já que pagariam menos IRS. Para os trabalhadores com salários brutos de dois mil euros, porém, o impacto seria já mais significativo: cerca de 152 euros mensais (2.126 euros anuais) de poupança.
Os números sobre o impacto da medida dos liberais foram calculados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e divulgados a 22 de novembro. No relatório, entregue na Assembleia da República, a UTAO estima que a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do IL levaria a uma perda de receita de IRS de cerca de 2,9 mil milhões de euros:
“A variação da receita de IRS no Continente em 2020, caso a proposta da IL substituísse a redação do Artigo 68.º do CIRS em vigor nesse ano, atingiria o montante aproximado de -2,9 mil milhões de euros, cerca de 22,8%. Este é, pois, a perda de receita previsível face ao exercício factual e admitindo que o valor das deduções à coleta ficaria inalterado.”
No que respeita ao Orçamento do SNS para este ano, e de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2023, o Programa Orçamental da Saúde estabelece “uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% a execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros”.
A receita total consolidada para 2023 cifra-se em 14.858,5 milhões de euros. Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%), informa-se no mesmo documento.
Mais especificamente, focando agora nas transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento ditou que estas atingissem, este ano, os 12,2 mil milhões de euros. Contas feitas, é verdade que a proposta dos liberais representaria cerca de um quarto do Orçamento do Estado para o SNS em 2023. Importa, contudo, referir que as contas da UTAO são relativas à variação da receita do IRS em 2020, não sendo totalmente atuais nem tendo sofrido qualquer revisão.
Avaliação do Polígrafo:
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