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| - Depois de o Partido Comunista Português ter apresentado o Projeto de Lei n.º 898/XIV/2.ª, que “estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos“, motivado pelos consecutivos aumentos dos últimos meses, um utilizador do Twitter recordou que o mesmo partido teria aprovado um Orçamento do Estado (OE) com um imposto extra sobre os combustíveis.
“O PCP apresenta um diploma para controlar a subida do preço dos combustíveis. O mesmo PCP que aprova um OE com um imposto extra sobre os combustíveis que alguém se ‘esqueceu’ de retirar”, é denunciado no tweet em causa.
Em causa está o Orçamento do Estado para 2016, o primeiro apresentado pelos socialistas e aprovado com voto favorável dos comunistas, que previa um “enorme aumento de impostos” sobre os combustíveis, considerava à altura Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças. Desde então, as receitas do Estado com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aumentaram consecutivamente, tendo vindo a descer nos primeiros meses de 2021.
Cinco anos depois, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projeto de lei em que se lê o seguinte: “O país enfrenta, em consequência da epidemia da Covid-19, uma situação muito negativa em quase todos os setores de atividade económica. Depois de mais de um ano de sucessivos confinamentos, de paragem de muitas atividades económicas, são necessárias medidas para retomar a atividade, dando condições ao tecido empresarial para produzir, e aos consumidores para consumir, aumentando o rendimento disponível das famílias“, lê-se no documento assinado por 10 deputados do Grupo Parlamentar Comunista, a 2 de julho de 2021.
Esta não é uma preocupação nova do partido, uma vez que já em março de 2020 o PCP tinha apresentado uma proposta para a criação de um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos. Ainda assim, em causa está uma possível incoerência do partido no aumento dos preços dos combustíveis/impostos sobre os combustíveis. Confirma-se?
Em declarações ao Polígrafo, os comunistas consideram que a afirmação em causa “procura insinuar uma incoerência no posicionamento do PCP, quando esta não existe”. Isto porque, explicam, a proposta de criação de um regime extraordinário de preços máximos abrange “todos os elementos que compõem o preço dos combustíveis, incluindo os que resultam da aplicação de impostos e sobretudo os que resultam das margens de lucro apropriadas pelas grandes petrolíferas”.
Quanto aos aumentos do preço dos combustíveis registados desde finais de junho, o PCP ressalva que estes “não resultam de qualquer aumento de impostos neste período. O problema é que, quando o preço do petróleo aumenta, os preços dos combustíveis sobem; já quando o preço do petróleo baixa, os preços pagos pelos consumidores ficam na mesma”.
Assim, e havendo um regime de fixação de preços máximos, “nem os impostos nem as margens das petrolíferas o podem ultrapassar”, defendem os comunistas.
“O adicional ao ISP criado em 2016 foi revogado para a gasolina em 2019. No OE 2021, o PCP não votou a favor da manutenção do adicional ao ISP relativo ao gasóleo, manifestando assim a sua oposição apesar de este só se aplicar até ao limite de receita fiscal de 30 milhões de euros que, quando atingido, cessa a sua aplicação”, lembra o partido, acrescentando ainda que no último orçamento (OE 2020), em que foi proposto o aumento da incorporação de biocombustíveis, “que representa custos adicionais para os consumidores”, o PCP votou contra e apresentou uma “proposta de alteração para impedir esse aumento, que foi rejeitada com votos contra de PS, PSD, CDS-PP, BE e Chega”.
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Avaliação do Polígrafo:
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