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| - O fundador e ex-líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, foi esta quinta-feira (25 de maio) o convidado do programa “Hora da Verdade“, do jornal “Público” e da rádio Renascença. Questionado sobre se alinha pela “opinião de Cavaco Silva de que António Costa governa com base na mentira e que lidera uma ‘oligarquia que se considera dona do Estado'”, Louçã respondeu: “Todos os governos que conheço, quando têm maioria absoluta, se consideram donos do Estado.”
A crítica, porém, não era dirigida apenas a Costa: “Claro que um exemplo do manual de ciência política será sempre a maioria de Cavaco Silva. Cavaco Silva não ia ao Parlamento discutir com os parlamentares. Ia lá uma vez por ano no debate do ‘Estado da Nação‘ e no debate do Orçamento. Não havia debates regulares. Chegou a ser discutido os corredores em que os jornalistas não poderiam circular dentro do Parlamento. De apropriação do Estado ficamos bem conversados.”
Será possível que os debates entre Primeiro-Ministro e oposição na Assembleia da República só acontecessem uma vez por ano durante os Governos de Cavaco Silva?
O Polígrafo já esclareceu este tema, em artigo de fevereiro deste ano, mas fala agora com um deputado que se sentava na Assembleia da República quando Cavaco Silva era Primeiro-Ministro. Antes disso, a linha temporal: foi precisamente durante a governação de Cavaco Silva que passou a ser regular a ida do Primeiro-Ministro ao Parlamento para realizar um debate político de âmbito geral com os partidos da oposição.
O nome escolhido mantém-se até hoje – debate sobre o “Estado da Nação” -, com periodicidade anual, no final de cada sessão legislativa. O primeiro ocorreu em 1993, mais precisamente no dia 1 de julho. Mas já estava previsto desde 1992, por via da alteração do Regimento da Assembleia da República, portanto necessariamente com o acordo do então partido maioritário – o PSD.
Conforme noticiou a Agência Lusa, a propósito dos debates de 2019 e 2020, este debate inaugural sobre o “Estado da Nação” demorou 5 horas e 25 minutos (das 15h25 às 20h50), com o primeiro-ministro a ler um discurso de 43 páginas. Assim, é verdade que Cavaco Silva, enquanto Primeiro-Ministro, visitava o Parlamento com um carácter de obrigatoriedade apenas uma vez por ano, para debater com os deputados dos partidos da oposição.
Ainda assim, e tal como confirma ao Polígrafo o ex-ministro Adjunto de Cavaco Silva, Luís Marques Mendes, havia outras ocasiões em que o Primeiro-Ministro se dirigia ao Parlamento: eram elas a discussão anual do Orçamento do Estado, as interpelações ao Governo (que aconteciam quatro a cinco vezes por ano, refere Marques Mendes) e ainda as moções de censura ao Governo.
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Avaliação do Polígrafo:
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