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| - “Tribunal de Sintra confirmou pensão de 167 mil euros por mês ao fundador do banco BCP. Jardim Gonçalves vai continuar a receber uma pensão superior a 2,3 milhões de euros por ano. A decisão do tribunal de Sintra foi favorável ao antigo gestor”, acrescenta-se no texto da publicação.
Confirma-se que o antigo presidente executivo do BCP tem direito a uma pensão de reforma de 167 mil euros por mês?
A publicação em causa limita-se a copiar partes de uma notícia do jornal “Correio da Manhã”, datada de 3 de junho de 2018. “A decisão do Tribunal de Sintra foi favorável ao antigo gestor que, além da pensão mensal de 167 mil euros vai ainda ser reembolsado em 2.124 milhões de euros por despesas com motorista, combustível, automóvel e segurança que o banco se recusava a pagar há oito anos, desde 2010. Jardim Gonçalves, hoje com 82 anos, reformou-se em 2005″, informou na altura o referido jornal.
“Quatro anos depois, a administração do BCP fez alterações às reformas dos ex-gestores alegando a necessidade de cortar custos. Jardim Gonçalves foi o único que não chegou a acordo e rejeitou o corte na pensão. ‘Desde 2005 que o BCP não tem custos com a pensão de Jardim Gonçalves porque ela é paga em 40% pelo fundo de pensões e em 60% por um seguro da Ocidental‘, disse o advogado do banqueiro, Manuel Magalhães e Silva. Em 2010, o BCP alegou poupanças de 19 milhões de euros na sequência da renegociação do valor das pensões pagas aos ex-administradores reformados”, lê-se no mesmo artigo.
“‘É falso que o BCP tenha poupado 19 milhões de euros. O banco e o engenheiro pagaram todas as quotizações até à data da reforma. O que aconteceu foi que na altura desse acordo se alteraram as condições do seguro e o banco recebeu parte dos pagamentos que já tinha feito’, disse Magalhães e Silva. Já quanto aos benefícios, o advogado explica que o regulamento previa ‘direito a automóvel, combustível, motorista‘ para os gestores reformados”, prossegue
Mais, “a decisão do tribunal de Sintra foi conhecida a 9 de maio [de 2018]. O BCP tem 30 dias para decidir se interpõe recurso. Se o banco recorrer e o Tribunal da Relação mantiver a sentença favorável a Jardim Gonçalves, o BCP terá de pagar juros de 4% sobre os valores em dívida. De acordo com a decisão da primeira instância, só as despesas de avião não serão reembolsadas. Os 2,124 milhões de euros em dívida apurados pelo tribunal já incluem os juros de mora desde 2010, quando o processo arrancou”.
Mais recentemente, em outubro de 2018, foi noticiado que o BCP apelou entretanto para o Tribunal da Relação de Lisboa, visando baixar o valor da reforma atribuída a Jardim Gonçalves, fixada em 167 mil euros mensais. O BCP também não quer pagar as despesas do ex-banqueiro com motorista e segurança privados.
Todos estes elementos são factuais e verdadeiros. Importa porém ressalvar que o ex-presidente do BCP recebe uma pensão de 167 mil euros mensais, de facto, mas cerca de um terço desse valor é pago pelo fundo de pensões do próprio BCP. A restante parcela (cerca de dois terços) advém de uma apólice de seguro, convertida num contrato de rendas vitalícias.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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