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| - São já seis as publicações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no Facebook onde o incentivo ao voto é feito exclusivamente no masculino. Exemplos como “É o meu presidente”, “Também é meu”, “É nosso” ou ainda “O Presidente da República” geraram críticas nas redes sociais.
Diversas publicações apontam para a “discriminação” latente na campanha.
“Não existem mulheres candidatas? Vamos lá a atualizar o calendário, estamos em 2020. A bela eleitora a sonhar com o homem eleito“, lê-se num dos exemplos detectados pelo Polígrafo.
Outra crítica, em forma de pergunta: “Alguém pode, por favor, explicar àquelas cabecinhas que estão agora a tomar conta da Comissão Nacional de Eleições alguma coisinha sobre igualdade de oportunidades, não discriminação no acesso a cargos públicos e uso de imagens que promovam a idiotização sexista da mulher?”
Mais um exemplo: “Ontem passaram 35 anos do dia em que Maria de Lourdes Pintasilgo formalizou a sua candidatura a Presidente da República. Estamos a pouco mais de um mês da próxima eleição. Candidatam-se duas mulheres. A publicidade institucional, sublinho institucional, desta eleição, refere-se a ‘O presidente’ e repete várias vezes…”
Questionada pelo Polígrafo, porém, a CNE responde que a campanha se refere “exclusivamente aos órgãos que, em cada um dos atos eleitorais, estejam em causa e não a quem seja seu titular ou se candidate a sê-lo”.
Segundo fonte oficial da CNE, a campanha em questão “é destinada ‘ao esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida do país, sobre o processo eleitoral e sobre o modo de cada eleitor votar’”, não querendo isso dizer que “a forma pela qual se pretendeu sublinhar que o órgão Presidente da República é de todos e representa todos os portugueses de modo a permitir a diversidade de imagens não seja mais suscetível do que outras de proporcionar leituras variadas”.
A CNE acrescenta ainda que “a campanha esgota os seus objetivos nos próximos dias e dela ficará a lição da necessidade de um ainda maior rigor na antecipação de possíveis leituras que prejudiquem a sua própria eficácia”.
De facto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º5/2011 determina que “a Administração Pública deverá adotar, de forma progressiva, uma linguagem inclusiva nos diversos documentos produzidos, editados e distribuídos, conforme Recomendação do Conselho da Europa – CM/Rec (2007) e orientações contidas no Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Homens e Mulheres na Administração Pública”.
No que concerne à Recomendação do Conselho da Europa, o ponto 4 relativo à vida política e pública estabelece o seguinte: “A inclusão sistemática da dimensão de género nas campanhas eleitorais para todas as eleições a órgãos nacionais, regionais e locais, bem como a órgãos a nível internacional”.
Confirmamos assim que a mais recente campanha da CNE utiliza linguagem não inclusiva e discriminatória, não respeitando o disposto nas supracitadas Resolução do Conselho de Ministros e Recomendação do Conselho da Europa.
Na corrida ao Palácio de Belém perfilam-se Ana Gomes, André Ventura, João Ferreira, Marisa Matias, Marcelo Rebelo de Sousa, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva, cinco homens e duas mulheres. As eleições presidenciais estão agendadas para o dia 24 de janeiro.
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Avaliação do Polígrafo:
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