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| - Fernando Teixeira dos Santos exerceu o cargo de ministro de Estado e das Finanças entre 2005 e 2011, nos dois governos liderados por José Sócrates. De acordo com uma publicação em forma de meme que está a ser difundida por milhares de pessoas, sobretudo nas redes sociais, foi nessas funções de ministro que “injetou mais de mil milhões de euros dos contribuintes portugueses no Banco Português de Negócios (BPN)”.
Seguidamente, ainda como ministro, “vendeu o BPN por apenas 40 milhões de euros ao Banco BIC Português” (atual EuroBic). E enfim, “hoje, Teixeira dos Santos é o presidente do Banco BIC“. Ora, vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos. Esta sequência de acontecimentos é verdadeira?
De facto, o BPN foi nacionalizado em 2008, quando Teixeira dos Santos estava no Governo de Sócrates, como ministro das Finanças. A decisão foi tomada depois de terem sido detetadas perdas de 700 milhões de euros nas contas, numa altura em que o BPN enfrentava o risco de uma ruptura dos seus pagamentos.
Quanto ao dinheiro dos contribuintes injetado no BPN, o valor de “mil milhões de euros” peca por defeito. De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do BPN, redigido em novembro de 2012, “o Estado já assumiu, nos Orçamentos do Estado de 2010 e 2011, custos com o BPN no valor de total de 2947,4 milhões de euros; no final de 2012, esses custos podem atingir o valor de 3448,4 milhões de euros, resultante dos juros e responsabilidades contingentes previstos para o ano corrente, respetivamente no valor de 236 milhões e 265 milhões (501 milhões de euros)”.
Estes números continuaram a aumentar, ano após ano, mesmo depois da venda do BPN ao BIC, consumada em agosto de 2011. Segundo um parecer do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em dezembro de 2018, a fatura da nacionalização do BPN já tinha custado ao Estado, até então, mais de 4 mil milhões de euros. Nesse mesmo documento, o TdC alertou que o prejuízo iria continuar a aumentar nos anos seguintes.
“A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2017, capitais próprios negativos que totalizavam 1.716 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”, indicou o TdC no parecer. Somando os encargos já assumidos e também os que poderão surgir no futuro, o TdC apontou para um valor total de 5.811 milhões de euros. Ao qual ainda “irão acrescer os resultados negativos de exercícios seguintes” das referidas sociedades estatais.
Relativamente à venda do BPN ao BIC, essa operação foi anunciada no dia 31 de julho de 2011, já pelo novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Ou seja, Teixeira dos Santos já não era ministro das Finanças (nesse ponto, o meme difunde uma falsidade), cargo ocupado por Vítor Gaspar. Embora tenha preparado e lançado o processo de reprivatização do BPN, o facto é que não foi Teixeira dos Santos quem tomou a decisão final de vender o BPN ao BIC, por 43,2 milhões de euros (valor ligeiramente superior ao que é referido pelo meme em análise).
Importa ainda recordar que, pouco tempo antes de cessar funções no Governo, Teixeira dos Santos negociou com a troika o memorando de entendimento para o programa de resgate financeiro, assinado a 17 de maio de 2011. Nesse documento, o Estado português comprometeu-se a vender o BPN, “o mais tardar até ao fim de julho de 2011”, ou seja, em apenas dois meses.
Mais tarde, em maio de 2016, Teixeira dos Santos assumiu a presidência da Comissão Executiva do BIC (o qual viria a mudar de nome pouco tempo depois, para EuroBic), cargo que continua a exercer atualmente.
Em suma, o meme apresenta factos verdadeiros por entre algumas imprecisões que sinalizámos.
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