| schema:text
| - “Igualdade de tratamento. Se Francisco Louçã foi convidado para ser conselheiro da Presidência da República pelo facto do BE [Bloco de Esquerda] ter se transformado na terceira força política, porque o mesmo convite não foi feito a AV [André Ventura] ainda?”, indaga o autor do post, partilhado a 11 de fevereiro no Facebook.
O internauta considera ainda que “tem sido esta a estratégia dos corruptos do sistema, quando sentem ameaçado o seu feudo, por alguém que defende o país da corrupção, todos se apressam aliados, a destruir e a difamar” e lembra que “fizeram a mesma perseguição ao Marinho Pinto”. Num texto em defesa de André Ventura, o autor sublinha ainda que “desta vez estão com azar, pois Ventura parece não querer desistir por muito que o difamem, ataquem, sabotem, levem a tribunal até por respirar”.
Mas será verdade que Francisco Louçã foi convidado a integrar o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e é “constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República“.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros: presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais, antigos presidentes da República, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República.
Atualmente, entre os cinco cidadãos designados por Marcelo Rebelo de Sousa constam António Lobo Xavier, António Damásio, Lídia Jorge, Luís Marques Mendes e Leonor Beleza. Já entre os cinco membros eleitos pela Assembleia da República figuram Carlos César (PS), Francisco Pinto Balsemão (PSD), Francisco Louçã (BE), Rui Rio (PSD) e Domingos Abrantes (PCP).
A Assembleia da República elege os seus cinco representantes para o Conselho de Estado e o resultado é apurado com base na aplicação do método de Hondt às listas que forem apresentadas. No final de 2015, foram apresentadas duas listas: uma da esquerda parlamentar e outra do PSD e CDS-PP. Nessa altura, António Costa negociou com a esquerda e, além do socialista Carlos César, foram indicados o bloquista Francisco Louçã e o comunista Domingos Abrantes.
Em 2019, o PS voltou a indicar os nomes de Francisco Louçã, Domingos Abrantes e Carlos César para o Conselho de Estado, o PSD repetiu Francisco Pinto Balsemão e acrescentou Rui Rio, que substituiu Adriano Moreira, indicado pelo CDS.
Assim, ao contrário do que é afirmado na publicação sob análise, no caso de Francisco Louçã não foi endereçado qualquer convite para integrar o Conselho de Estado. A sua presença resulta da escolha feita pelo Bloco de Esquerda para preencher a quota do órgão que é indicada pelo Parlamento.
Agora, em 2022, com maioria absoluta, o PS reclamou de volta os três lugares que o método de Hondt reserva ao partido na lista de cinco nomes que serão eleitos pela Assembleia da República. Carlos César, presidente do PS, mantém o lugar e Manuel Alegre vai voltar a ocupar o posto que em 2015 cedeu para dar lugar à esquerda.
___________________________________
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)