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| - “Esta é a evolução das receitas do Estado desde que o PS assumiu o poder. Aquela parte a azul na última barra (façam zoom se não conseguirem ver) é o impacto máximo calculado pela UTAO da proposta de IRS da Iniciativa Liberal. A tal proposta que, segundo alguns, acabaria com o Estado Social“, escreveu Carlos Guimarães Pinto, deputado e ex-líder do partido Iniciativa Liberal (IL), no Twitter, a 23 de novembro.
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Os números sobre o impacto da medida dos liberais foram calculados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e divulgados no dia anterior, 22 de novembro. No relatório, entregue na Assembleia da República, a UTAO estima que a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do IL levaria a uma perda de receita de IRS de cerca de 2,9 mil milhões de euros:
“A variação da receita de IRS no Continente em 2020, caso a proposta da IL substituísse a redação do Artigo 68.º do CIRS em vigor nesse ano, atingiria o montante aproximado de -2,9 mil milhões de euros, cerca de 22,8%. Este é, pois, a perda de receita previsível face ao exercício factual e admitindo que o valor das deduções à coleta ficaria inalterado.”
Em que consiste a proposta em causa? Prevê a fusão dos cinco primeiros escalões e dos quatro últimos escalões, formando um sistema de dois escalões, e altera o patamar máximo do primeiro escalão face ao patamar máximo do quinto escalão, passando de 26.355 euros para 26.665 euros.
Quanto à receita das Administrações Públicas, dados do Banco de Portugal mostram que esta tem vindo a aumentar desde 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro (no final de novembro, mais precisamente). Nesse ano, a receita chegou a um total de 78.712 milhões de euros. Cresceu nos anos seguintes para 80 mil milhões (2016), 83 mil milhões (2017), 88 mil milhões (2018) e 91 mil milhões (2019).
No ano de 2020, marcado pelo início da pandemia de Covid-19, registou-se uma diminuição das receitas das Administrações Públicas (87 mil milhões de euros), mas em 2021 voltou a aumentar até ao valor recorde de 96 mil milhões de euros. Para 2022, a receita pública deverá ascender a 105 mil milhões de euros. Já em 2023, nominalmente, estima-se que venha a atingir um total de 111 mil milhões de euros, crescendo 6.218 milhões de euros face ao valor previsto para o ano em curso.
“A receita fiscal e contributiva justificará parte desse crescimento assente, em grande medida, na evolução esperada para o cenário macroeconómico inscrito na POE/2023″,esclarece o Conselho das Finanças Públicas em análise ao OE2023.
Contas feitas, a medida dos liberais pesa nada mais nada menos do que 2,7% da receita pública estimada para 2023. O gráfico divulgado por Guimarães Pinto é fidedigno, baseado em números corretos.
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Avaliação do Polígrafo:
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