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| - “André Ventura declarou na campanha que iria ser deputado em exclusividade. Mas, a 12 de julho (com nove meses de mandato), declara, no (escondido) site do Parlamento, que trabalha para a influente consultora fiscal Finpartner, ao mesmo tempo que é deputado. Ainda por cima, Ventura integra a Comissão de Orçamento e Finanças, recolhe no Parlamento informação privilegiada sobre questões fiscais, de máximo interesse para os clientes da ‘sua’ Finpartner, que presta assessoria em questões…fiscais. Ventura, que defende a exclusividade da função parlamentar (para os outros) é, afinal, o típico deputado português. ‘Valha-nos Deus'”, escreveu Paulo Morais, em publicação de 12 de julho que foi denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo fake news.
Confirma-se que André Ventura prometeu que seria deputado em exclusividade mas trabalha ao mesmo tempo para uma consultora financeira?
Tal como o Polígrafo já verificou anteriormente (pode ler aqui e aqui), é um facto que o líder e deputado único do partido Chega manteve as atividades paralelas de comentador no grupo de comunicação social Cofina e consultor financeiro na empresa Finpartner, após ter assumido o mandato de deputado à Assembleia da República, em outubro de 2019.
Desde o início do mandato que André Ventura não tem agido em conformidade com o programa do seu partido, chegando até a contradizer-se em algumas das entrevistas a órgãos de comunicação social. Para dar exemplos de algumas das incongruências, peguemos no Manifesto Político do Chega: no separador referente às matérias de Justiça, alínea 15, defende-se a implementação da “obrigatoriedade da exclusividade no exercício do mandato de deputado“.
Em fevereiro, quando esta questão foi suscitada no debate público, André Ventura garantiu ao Polígrafo que “o programa do partido foi aprovado e definido muito antes das eleições e eu disse sempre, ao Conselho Nacional, à Direção e à imprensa, que não concordava e que não iria exercer o mandato com exclusividade. Primeiro porque fica mais caro para o erário público – paga-se mais aos deputados com exclusividade. E segundo, porque me iria manter na televisão. Disse isso desde sempre, não é novidade nenhuma”.
No entanto, em entrevista concedida a três dias das eleições legislativas de outubro de 2019, André Ventura garantiu que se fosse eleito iria dedicar-se em exclusividade ao mandato na Assembleia da República. A partir do 59º segundo da gravação em vídeo da entrevista, o líder do Chega afirmou: “Sim, eu vou estar em exclusividade porque tenho de dar o exemplo, não pode ser só falar”.
Mais recentemente, no dia 4 março, em entrevista ao jornal “Observador”, Ventura garantiu que iria deixar de ser consultor na Finpartner. “Esta outra função [a de consultor da Finpartner], deixo aqui assegurado que estava acordada até junho, por isso sairei também”, declarou, explicando que não saiu antes porque subsistiam “dois projetos que tinha de completar“.
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No dia 19 de maio, o deputado cessou as funções de comentador do grupo Cofina. E no dia 12 de julho, cumprindo finalmente a promessa expressa durante a campanha eleitoral, anunciou nas redes sociais que terminou a atividade que mantinha na empresa Finpartner. À publicação anexou uma imagem de um e-mail que remeteu à Divisão de Gestão Financeira (DGF) da Assembleia da República no dia 3 de julho.
“No seguimento da cessação das demais funções que exercia até 30/06/2020, procedi neste dia à alteração do formulário de registo biográfico, para que conste o exercício do mandato em exclusividade a partir de 1 de julho de 2020. Consegui alterar o registo biográfico mas não o registo de interesses. (…) Serve este email, assim, para que conste o exercício de mandato em exclusividade a partir de 1 de julho de 2020, bem como a alteração que será feita durante a próxima semana no registo de interesses, ultrapassadas as dificuldades de natureza informática“, lê-se no e-mail.
Assim se explica que as atividades paralelas que terminou entretanto ainda estejam patentes no registo de interesses divulgado na página da Assembleia da República. Trata-se de um atraso na respetiva atualização.
Em suma, a alegação de Paulo Morais é verdadeira, mas entretanto André Ventura anunciou a cessação de funções na referida empresa. Pelo que a acumulação verificou-se apenas durante cerca de nove meses.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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