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| - “Nós estamos aqui hoje num debate de urgência convocado por um partido que não teve urgência nenhuma em mudar o seu programa que até aqui há um par de anos tinha simplesmente a abolição da escola pública como serviço prestado pelo Estado. Que exige coisas ao Ministério da Educação, mas até 2021 tinha no seu programa que queria a extinção do Ministério da Educação“, afirmou ontem Rui Tavares, líder e deputado único do partido Livre, ao intervir no debate de urgência na Assembleia da República sobre “greves e reivindicações dos professores”, com a presença do ministro da Educação.
Estas alegações têm fundamento?
De facto, no programa político do Chega referente às eleições legislativas de 2019, mais concretamente na página 45, em alínea dedicada às “funções reguladoras e arbitrais” do Estado, defendia-se que “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de Educação ou Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.
Quanto ao setor da Educação, a medida mais emblemática do programa do Chega era mesmo “a extinção do Ministério da Educação“, literalmente. “O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento”, lia-se na página 30 do programa.
Em janeiro de 2019, porém, em resposta à controvérsia gerada em torno das referidas medidas do programa, o líder do Chega anunciou que estava a preparar uma reunião do seu Conselho Nacional para o final de fevereiro desse ano, onde faria “uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do atual programa do partido” no que respeita à doutrina sobre o Estado Social.
Essa garantia foi dada ao jornal “Diário de Notícias” pelo próprio, que destacou a necessidade de “clarificar o programa” para “que não haja dúvida de que o Chega o presidente do Chega estarão sempre ao lado e na defesa do SNS e da escola pública”, admitindo reconhecer que “há aspectos do programa que não estão clarificados”.
No entanto, o programa político do Chega mantinha-se inalterado em janeiro de 2021, quando, em plena campanha para as eleições presidenciais, a candidata Ana Gomes abordou essa questão no debate frente a Ventura.
Contactado pelo Polígrafo nessa altura, Ventura alegou que “houve uma evidente clarificação pelas declarações feitas na convenção” do partido. “Na minha segunda intervenção, esclareci que o Chega é pela escola pública e pela saúde pública, embora defenda modelos diferentes”.
“Aliás, isto prova que os que diziam que íamos inverter ou esconder o programa estavam enganados. Mantivemos tudo, mas clarificamos com declarações políticas evidentes. Era esse o sentido da clarificação”, sublinhou.
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Avaliação do Polígrafo:
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