| schema:text
| - Datada de 17 de fevereiro, a denúncia é feita no Facebook por Marco Almeida, ex-vereador da Câmara Municipal de Sintra pelo PSD: “Oito anos depois, o presidente da Câmara de Sintra dá-me razão. As fotos que partilho contam uma história, a dos erros cometidos em matéria de habitação municipal. A Câmara lançou este ano um procedimento para adquirir 100 apartamentos particulares, reconhecendo assim que nada fez nestes últimos 11 anos, absolutamente nada, em matéria de habitação. Tinha terrenos municipais, tinha capacidade financeira, tinha munícipes a precisar de habitação, o que andou a fazer?”
Em comentário a esta publicação, há quem pergunte: “Gostaria de saber se é verdade que em 2015 a Câmara de Sintra alienou um prédio devoluto de 27 apartamentos por 100 mil euros e agora quer comprar 100 casas em que o valor menor de um é quase tão alto como a totalidade dos 27.”
“As acusações feitas na publicação são falsas, pretendem confundir momentos temporais e demonstram uma profunda desonestidade política por três razões”, assegura a Câmara Municipal de Sintra (CMS), em resposta ao Polígrafo.
Desde logo porque Marco Almeida “durante mais de 12 anos não se incomodou e contribuiu com a sua passividade para o problema de um prédio na Rua Luís Camões com obras inacabadas, abandonado, vandalizado e sem licença de utilização no centro de uma das cidades do concelho de um Sintra, que originava graves problemas de segurança pública e de degradação do ambiente urbano”.
Nesse sentido, a CMS disponibiliza duas fotografias do prédio em causa.
“O incómodo aparentemente terá surgido quando o Executivo lançou, há oito anos, uma hasta pública que permitiu, com investimento privado, finalizar as obras, recuperar o prédio e ter as respetivas licenças de utilização. Foi possível assim devolver ao mercado 27 apartamentos de habitação e resolver um grave problema de segurança urbana no centro de Agualva”, justifica a CMS.
O Polígrafo teve acesso ao contrato de venda do prédio, que foi alienado em hasta pública a 4 de junho de 2015, à “Quasi-Arrematações Judiciais”, com sede em Sintra, por um valor total de 100 mil euros. O valor patrimonial do imóvel de três andares era de 418.860 euros.
Agora, já em 2022, num novo contexto económico e com novos mecanismos de financiamento, a CMS “iniciou a Estratégia Local de Habitação de Sintra que beneficiará mais de 3000 famílias, num investimento de cerca 179 milhões de euros em seis anos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência lançado pela Europa”. Dentro desse investimento está o arrendamento do prédio vendido em 2015: o contrato de arrendamento, consultado pelo Polígrafo, revela que a autarquia de Sintra está a pagar mensalmente à “Quasi-Arrematações Judiciais” 14 mil euros pelas 27 frações.
Estes 27 apartamentos estão a ser disponibilizados no âmbito do programa municipal de arrendamento a custos controlados (valores entre 440 euros e 570 euros) aos jovens do concelho de Sintra: “A Câmara Municipal de Sintra é 100% reembolsada no valor investido, no âmbito do programa municipal de arrendamento a custos controlados, nestes 27 apartamentos.”
De acordo com o contrato de arrendamento, o valor de cada fração não excede o valor dos preços praticados no arrendamento a custos controlados, o que significa que a CMS não está a lucrar com o arrendamento. As despesas necessárias à fruição das áreas comuns do prédio (edifício) e ao pagamento dos serviços de interesse comum ficam a cargo da empresa proprietária do edifício.
Por fim, a CMS nega estar a adquirir 100 novos apartamentos por um preço mínimo de 100 mil euros.
O concurso está ainda a decorrer e o custo do investimento nos imóveis ainda não é conhecido. Os mencionados 100 mil euros correspondem ao valor máximo de proposta (mais exatamente, 101.908 euros) a ser apresentada ao município para venda de apartamentos de tipologia T1 com uma área útil mínima de 50m².
No que respeita às tipologias T2 e T3, com área útil mínima de 70m² e 100m² respetivamente, os valores máximos das propostas até são mais elevados: 132.630 euros e 163.332 euros.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)