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| - No dia 12 de abril foi apresentado um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) no qual se estima que a idade da reforma deveria aumentar três anos (até aos 69 anos), em 2025, de modo a evitar que o pagamento de pensões tenha que ser feito com recurso ao Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social. Face ao cenário demográfico e macroeconómico, o estudo prevê que “o número de pensionistas cresça consideravelmente”. Entre 2020 e 2045, o número de pensionistas deverá crescer de 2,7 para 3,3 milhões, o que deverá levar ao aumento da idade de reforma, para evitar transferências do Orçamento do Estado.
“Aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado”, concluiu a equipa de investigadores coordenada por Amílcar Moreira. Focando-se na análise à “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, adjudicado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa pela FFMS, os investigadores consideram estar “indelevelmente marcado pela evolução demográfica“.
Perante a perspetiva de uma redução de 23% da população total de Portugal nos próximos 50 anos, os autores afirmam que a diminuição da população em idade ativa será de 37%, entre 2020 e 2070, o que “limitará, de forma decisiva”, o potencial de crescimento da economia portuguesa no mesmo período. Apesar da quebra da população ativa, o estudo prevê, devido à perspetiva de crescimento salarial, que o valor das contribuições para a Segurança Social cresça ligeiramente no período em análise, de 8,1% do PIB para 8,7%.
“Aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado”, concluiu a equipa de investigadores.. Focando-se na análise à “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, os investigadores consideram estar “indelevelmente marcado pela evolução demográfica”.
“Este crescimento ligeiro das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial da Segurança Social (RPSS), que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027“, refere o documento. Segundo os investigadores, seria possível prolongar até 2039 a sustentabilidade financeira do mesmo regime, recorrendo a transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.
A divulgação deste estudo da FFMS deu origem a múltiplas notícias nos órgãos de comunicação social, a maior parte das quais centrada na estimativa de que a idade mínima de reforma (isto é, de acesso à reforma sem penalizações) deveria aumentar para 69 anos, de modo a evitar que o pagamento de pensões tenha que ser feito com recurso ao Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.
A partir dessas notícias, porém, a mensagem simplificou-se para algo como “a idade da reforma vai aumentar para 69 anos“, espalhando-se pelas redes sociais através de milhares de publicações. Na segunda vaga de partilhas, entretanto, a simplificação acentuou-se, passando para algo como “a idade da reforma aumentou para 69 anos“. Os exemplos dessa distorção dos factos são inúmeros, mas recolhemos alguns exemplos:
Estes exemplos são os mais lúdicos, recorrendo a memes e não sem alguma ironia. Mas em centenas de mensagens e comentários verifica-se um clamor público contra o atual Governo por ter supostamente decidido aumentar a idade de reforma para 69 anos. Como se fosse um dado adquirido. Há mesmo quem se refira à “nova lei da reforma aos 69 anos“. A desinformação propagou-se em poucos dias.
Escusado será constatar que a idade de reforma não aumentou para 69 anos, não há nenhuma nova lei nesse sentido, nem sequer a intenção por parte do atual Governo de avançar com tal medida. Trata-se de uma falsidade, ou um equívoco generalizado nas redes sociais.
A partir dessas notícias, porém, a mensagem simplificou-se para algo como “a idade da reforma vai aumentar para 69 anos”, espalhando-se pelas redes sociais através de milhares de publicações. Na segunda vaga de partilhas, entretanto, a simplificação acentuou-se, passando para algo como “a idade da reforma aumentou para 69 anos”.
No mesmo em que o estudo da FFMS foi divulgado, aliás, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José Vieira da Silva, assegurou que não faz parte dos planos do Governo aumentar a idade da reforma e rejeitou que este tipo de medida contribua para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.
“Aumentar a idade da reforma para os 69 anos não é exequível nem eficaz“, afirmou desde logo o ministro, sustentando que uma mudança desta dimensão num tão curto espaço de tempo “contraria as legítimas expectativas dos cidadãos“. Além de que, do ponto de vista económico, o impacto negativo superaria quaisquer efeitos positivos, uma vez que não há garantias de que as pessoas consigam estar empregadas aos 68 ou 69 anos.
“Há muitas propostas nesse estudo que serão avaliadas e algumas serão concretizáveis. Agora, quando se coloca a possibilidade de entrar nos caminhos da individualização da proteção, com o célebre plafonamento ou capitalização individual, esse não é o caminho que o Governo escolhe“, acrescentou Vieira da Silva.
Avaliação do Polígrafo:
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