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| - Ainda o debate sobre o acolhimento de refugiados em Setúbal não começara e já o grupo parlamentar do PSD anunciava, através de um comunicado enviado à agência Lusa, a intenção de se abster na votação da proposta do Chega para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso, contribuindo assim para a sua inviabilização.
Iniciado o plenário, André Ventura apontava aos sociais-democratas, considerando “curioso” que a iniciativa de propor uma CPI não tenha partido do PSD, dado que o seu novo líder, Luís Montenegro, teria defendido esta medida ainda durante a campanha eleitoral.
Confirma-se?
De facto, Luís Montenegro foi o primeiro a defender a possibilidade de se constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de acolhimento de refugiados da Ucrânia em Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin. Esta posição do novo líder do PSD foi assumida a 8 de maio, ainda durante a campanha eleitoral.
“Queria instar a oposição parlamentar a poder avaliar a possibilidade de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, para que seja apurada a verdade com rapidez, com competência e independência, e para se poder ultrapassar o bloqueio que o PS está a fazer”, disse Montenegro à agência Lusa, 20 dias antes de ser eleito presidente do PSD.
Perante estas declarações, o presidente em funções, Rui Rio, recusou tomar posição relativamente a esta proposta por ter sido feita por um candidato à liderança do PSD: “Eu até podia ter uma posição pública sobre isso, mas, a partir do momento que há um candidato do PSD que faz uma proposta concreta, eu acho que pura e simplesmente não a devo comentar.”
“Queria instar a oposição parlamentar a poder avaliar a possibilidade de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, para que seja apurada a verdade com rapidez, com competência e independência, e para se poder ultrapassar o bloqueio que o PS está a fazer”.
Quase um mês depois, já com Montenegro eleito mas sem estar ainda em funções, o PSD decidiu abster-se na votação da proposta sobre este caso, tal como André Ventura fez notar durante o debate desta quarta-feira.
Numa nota enviada à agência Lusa, os sociais-democratas justificaram a sua posição argumentando que “a proposta discutida e apresentada pelo Chega, de constituição imediata de uma comissão parlamentar de inquérito, não passa de uma tentativa de aproveitamento político dessas informações, que o PSD não pode acompanhar, sem prejuízo do necessário esclarecimento de todos os factos e da possibilidade e justificação da constituição de uma tal comissão de inquérito, a seu tempo”.
Embora não descartando a possibilidade de recorrer a este instrumento no futuro, o deputado do PSD André Coelho Lima sublinhou que o partido avaliará a relevância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito após ouvir o primeiro-ministro sobre esta matéria.
Quando confrontados com as críticas de André Ventura ao PSD por não seguir a ideia defendida pelo seu novo líder, os sociais-democratas reagiram pela voz de André Coelho Lima, que, referindo-se à alegada “interferência” do Chega na vida interna do PSD, afirmou: “Até ver, quem fala pelo PSD somos nós, os que aqui estão.”
Em suma, é verdade que, apesar de Montenegro ter instado a oposição “a avaliar a possibilidade de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, o PSD decidiu abster-se na votação de uma proposta do Chega sobre esse tema, contrariando a posição do novo líder dos sociais-democratas.
Nota editorial: Este artigo foi atualizado às 13h12 do dia 5 com a clarificação das declarações de André Coelho Lima, deputado do PSD. A avaliação não sofreu alteração.
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