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| - As eleições legislativas aconteceram há quase um mês, mas o método usado para eleger os deputados da Assembleia da República continua a ser contestado por muitos nas redes sociais. Um internauta escreveu, a 16 de fevereiro, que “80,32% dos votos dos emigrantes foram para o lixo” e que “671.322 votos foram inúteis”.
“Por cada 19 mil votos, o PS elegeu um deputado. O Livre precisou de 69.000 o CDS teve mais votos, mas não elegeu ninguém. O PSD aumentou os votantes e diminuiu mandatos. Belo retrato!”, acrescentou.
Mas é verdade que mais de meio milhão de votos não elegeram deputados?
Sim, e o caso não é inédito. Segundo as contas do politólogo Luís Humberto Teixeira, mestre em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, baseadas nos dados da Comissão Nacional de Eleições e no site oficial das eleições, “em média, cerca de meio milhão de votos válidos não são convertidos em mandatos a cada eleição legislativa”.
Num artigo escrito por Luís Humberto Teixeira no portal “O meu voto”, – uma plataforma criada pelo próprio em conjunto com o programador Carlos Afonso – o politólogo explica que “em todas as eleições, há uma percentagem da votação que é composta por votos válidos não convertidos em mandatos, aos quais se têm atribuído designações tão variadas como “votos desperdiçados”, “votos ignorados”, “votos inúteis” ou “votos válidos em vão”.
Dados do mesmo site indicam que, em 2022, “671.557 votos não foram convertidos em mandatos, o que corresponde a quase 13% do total de votos válidos”, sendo que “ainda falta apurar a emigração”. A mesma fonte indica que “uma análise das eleições entre 1975 e 2019 revela uma média de 8,67% de votos válidos não convertidos em mandatos”.
Em causa está “a dimensão dos círculos eleitorais”, explica o politólogo que propõe “reduzir o número de círculos eleitorais e/ou criar um círculo de compensação para mitigar a situação”.
Assim, nestas legislativas, o partido mais prejudicado em número de votos não convertidos em mandatos, em termos absolutos, foi o Bloco de Esquerda (112.417), conseguindo eleger apenas cinco deputados. O segundo partido com mais votos “desperdiçados” foi o Chega (95.512), depois a CDU (88.401), o CDS (86.578) e o Iniciativa Liberal (81.068). Em termos percentuais, os mais prejudicados pela não conversão de votos em mandatos foram o PAN (71,34%), e depois o Livre (58,19%).
O sistema eleitoral português beneficia também os maiores círculos eleitorais e, desta vez, o distrito mais prejudicado foi Portalegre, onde mais de metade dos votos válidos (51,82%) não foram convertidos em mandatos e não elegeram ninguém.
É verdade que 80% dos votos dos emigrantes “foram para o lixo”?
Sim, mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, após protestos do PSD, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, tal como a lei exige. De um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
No entanto, a 15 de fevereiro, o Tribunal Constitucional mandou repetir a votação dos emigrantes na Europa. “Resta proceder à repetição dos atos em tais assembleias de voto. Em consequência da adoção de procedimentos anómalos na contagem dos votos em cerca de 150 secções de voto, tais boletins de voto, em número que se desconhece, foram inseridos em urna juntamente com boletins que tinham sido acompanhados com fotocópia documento de identificação do eleitor o que impossibilitou a segregação de uns e outros. A assembleia-geral de apuramento decidiu considerar nulos todos os votos das secções em que tais procedimentos foram adotados“, pode ler-se no acórdão 133/2022 do Tribunal Constitucional.
Assim, a repetição das votações no círculo da Europa está marcado para dia 12 e 13 de março e os resultados devem ser conhecidos a 25 de março. O novo Governo só deverá ser empossado em abril.
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Avaliação do Polígrafo:
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