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| - “Em 2015, o PS apoiado pelo BE e PCP prometeu 7.500 casas e entregou zero”, indica-se num vídeo a circular nas redes sociais. As imagens dizem respeito a uma reportagem transmitida na TVI no dia 15 de fevereiro.
Quanto à promessa, esta foi feita pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a campanha eleitoral em 2015 e destacada pelo próprio na sessão de abertura da “Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa”, em 4 de abril de 2016.
Para garantir o arrendamento acessível, assegurava Costa que “o Governo vai ele próprio investir, através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, 1.400 milhões de euros desde logo na reabilitação do património público que aguarda reabilitação, alargando as fontes de financiamento da Segurança Social”.
Sete anos depois, estes 1.400 milhões de euros traduziram-se em casas no mercado?
Para dar resposta a esta questão, o Polígrafo contactou o gabinete do Ministério da Habitação. “Os 1.400 milhões correspondiam a uma estimativa do limite máximo de investimento que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) poderia realizar neste tipo de ativos. A gestão do FEFSS está sujeita a regras definidas em Regulamento de Gestão aprovado por Portaria, estando os investimentos limitados ao ali definido, bem como os critérios prudenciais como esse investimento pode ser realizado. A boa gestão daquele Fundo implica assim uma análise profunda de cada investimento, pelo que o FEFSS só investe no FNRE [Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado] após análise detalhada de cada operação”, esclarece o gabinete.
“A rentabilidade média anual desde a criação do FEFSS até 2019 ascendia a 4.7%, daí resultando que o FEFSS tinha como exigência rendibilidades próximas daquela. Acontece, porém, que com a verificação do aumento dos custos de construção, parcela com enorme impacto nas operações de reabilitação a desenvolver pelo FNRE, tornou-se cada vez mais difícil garantir a rendibilidade exigida pelo FEFSS, para investir no FNRE, o que fez com que o FNRE tivesse de procurar vias alternativas de financiamento, nomeadamente através de outras Entidades Públicas ou dos Avisos PRR para os quais é elegível”, continua.
Por fim, o gabinete do Ministério da Habitação acaba por afirmar que “os 1400 milhões de euros não chegaram ainda a ser alocados ao FNRE, porque da análise em concreto de dezenas de operações que foram analisadas, apenas em três casos foi possível avançar com investimento do FEFSS, no valor de cerca de 7 milhões de euros”.
Em suma, os “1.400 milhões não foram alocados na totalidade e só os 7 milhões” o foram. O gabinete acrescenta ainda que “tudo o que é habitação será arrendamento acessível, mas notar que o FNRE também tem alojamento estudantil também a custos acessíveis”.
Quanto a casas de arrendamento acessível provenientes desses fundos, o gabinete afirma não ter nota de que já estejam no mercado.
Assim, confirma-se que não foram colocadas casas para arrendamento acessível no mercado. A justificação para este resultado prende-se, de acordo com o gabinete do Ministério da Habitação, com o “aumento dos custos de construção” que dificultou a garantia de “rendibilidade exigida pelo FEFSS, para investir no FNRE”.
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Avaliação do Polígrafo:
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