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| - Paraná é segundo estado que mais investe em educação superior
Em 2017, orçamento destinou cerca de R$ 2,2 bilhões para as setes universidades estaduais
“O Paraná investe R$ 2,4 bilhões no ensino superior estadual. Vocês sabem que, legalmente, a responsabilidade do ensino superior é do governo federal”, disse o candidato Ratinho Júnior (PSD) ao ser sabatinado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Curitiba, em 17 de setembro.
Estado com maior número de universidades estaduais no país, o Paraná investiu R$ 2,2 bilhões em educação superior em 2017. Os dados, fornecidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base no portal da transparência, é referente ao total liquidado até dezembro passado. O valor equivale a cerca de 95% do que o governo estadual havia previsto para a pasta na Lei da Diretriz Orçamentária (LDO), de R$ 2,4 bilhões.
Com a quantia, o Paraná alcança o segundo lugar na lista de estados que mais investem em educação superior. O estado fica atrás apenas de São Paulo, que em 2017 investiu pouco mais de R$ 5 bilhões no sistema universitário. O terceiro lugar ficou com a Bahia, que investiu R$ 847 milhões no mesmo período.
A rede estadual de ensino superior paranaense é formada por sete universidades. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2017, é o maior número entre os estados. Empatados em segundo lugar, São Paulo e Bahia têm quatro universidades estaduais cada, seguidos de Santa Catarina, com três instituições.
Até aqui, a apesar do “deslize” de R$ 142 milhões, o candidato do PSD estaria muito próximo ao correto em sua afirmação – não fosse a alegação de que cabe estritamente à União a responsabilidade pela educação superior.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não é tão categórica assim.
Por isso, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou sem contexto a afirmação do candidato.
Segundo a assessoria da campanha, foram usadas como referências para a afirmação de Ratinho Júnior tanto a LDB quanto dados e notícias produzidas pelo próprio governo estadual.
Contudo, segundo a própria LDB, no capítulo sobre a organização do ensino no Brasil, a União será incumbida de “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”.
Com isso, não se trata de uma obrigação ou responsabilidade exclusiva no tocante ao investimento ou administração da educação superior. Tanto que no artigo sobre a responsabilidade dos entes federativos, a mesma LDB afirma que o estado deve “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino”.
Portanto, ao abrir uma universidade estadual, é responsabilidade do governo estadual manter a instituição.
Como encontrar os dados – Para acessar os valores de investimento em educação superior, é só entrar no Portal da Transparência, e seguir para “despesas”. Altere o ano de busca para 2017 ou para outro ano que você queira usar como base de busca. Depois disso, siga para o campo “subfunção”. Nele, indique o item “364 – Ensino superior”. Depois é só clicar em “pesquisar”.
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