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| - O que estão compartilhando: que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, não pode ser preso.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Postagens tiram de contexto um trecho do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, exibido em 26 de março deste ano. Na edição, o noticiário informou que a prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara. O deputado foi preso preventivamente por uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes e foi confirmada pela Suprema Corte posteriormente.
Saiba mais: ao contrário do que alega a legenda da postagem, o STF não decidiu que Chiquinho Brazão não pode ser preso e que Alexandre de Moraes determinou sua soltura. Leitores do Estadão Verifica pediram a checagem deste conteúdo através do WhatsApp, no número (11) 97683-7490. Ele também foi compartilhado no Facebook.
Na realidade, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, confirmou a decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão no dia 24 de março. Junto com Chiquinho, foram presos também o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de arquitetarem o assassinato de Marielle Franco e todos negam ter relação com o crime.
Em 25 de março, um dia após a prisão, Moraes comunicou a decisão a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Isso porque, como explicou o Estadão, ao expedir um mandado de prisão contra um legislador, o STF deve comunicar a respectiva Casa no período.
“Membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, determina a Constituição.
Chiquinho Brazão foi preso, por determinação de Moraes, por flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. Para manutenção da prisão do deputado, é necessário confirmação da Câmara, com maioria absoluta dos parlamentares – ou seja, 257 votos. O caso tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à prisão de Brazão. “Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirma, no documento. A CCJ, contudo, adiou a votação após um pedido de vista de deputados do Novo, do PP e do Republicanos. A previsão é que o debate retorne no dia 10 de abril.
Este boato também foi checado pelo Aos Fatos e Reuters Fact Check.
Como lidar com postagens do tipo: a publicação checada tira de contexto um trecho de telejornal para desinformar sobre um assunto em evidência. Nestes casos, busque o programa na íntegra ou procure outras notícias que informem sobre o mesmo assunto. Uma pesquisa por meio de palavras-chave no seu buscador de preferência pode auxiliar (aqui, a reportagem buscou por “Moraes”, “Chiquinho Brazão” e “prisão”).
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