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| - O líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, no espaço de comentário e debate político em que participa na SIC Notícias, argumentou que “é muito discutível que os juízes tenham direito à greve” e sublinhou que na génese dessa greve de 21 dias (anunciada no dia 3 de novembro pela Associação Sindical de Juízes) estão sobretudo reivindicações ao nível do estatuto remuneratório.
Nesse âmbito, César fez referência ao último Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus, apresentado este ano (embora com dados relativos a 2016) pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), estrutura inserida no Conselho da Europa, nomeadamente a comparação entre os salários brutos dos juízes de cada país em proporção do salário médio bruto do respetivo país.
No relatório em causa, de facto os salários dos juízes portugueses têm um rácio (na proporção do salário médio bruto) superior ao dos juízes de países como a França, Bélgica, Luxemburgo, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça e Alemanha. Tanto no princípio como no fim da carreira. E afirmou: “O Conselho da Europa faz uma comparação entre os vencimentos dos juízes de cada país com o respetivo salário médio nacional. E chegam à conclusão de que os juízes portugueses ganham mais, comparativamente, do que os juízes franceses, belgas, luxemburgueses, finlandeses, suecos, noruegueses, suíços e alemães, no princípio e no fim da carreira”.
No relatório em causa, de facto os salários dos juízes portugueses têm um rácio (na proporção do salário médio bruto) superior ao dos juízes de países como a França, Bélgica, Luxemburgo, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça e Alemanha. Tanto no princípio como no fim da carreira.
Contudo, esse rácio é inferior ao de países como a Bulgária, Estónia, Irlanda, Roménia, Eslováquia, Ucrânia, entre outros países. Analisando os dados do relatório torna-se evidente que os rácios são menores nos países com salários médios mais elevados. Em valores absolutos, por exemplo, os juízes suíços auferem um salário bruto anual de cerca de 146 mil euros (rácio de 2,00 na proporção do salário médio bruto da Suíça) no início da carreira, ao passo que os juízes portugueses auferem cerca de 36 mil euros (rácio de 2,22).
Daí que afirmar que os juízes portugueses “ganham mais, comparativamente”, do que os juízes suíços (e as outras nacionalidades referidas por César), pode ser entendido como uma manipulação política de dados estatísticos, mas é factualmente correto, tendo por base o relatório da CEPEJ e tratando-se de uma comparação relativa, na proporção dos salários médios nacionais, e não no que respeita aos valores absolutos.
Tendo em conta os dados disponíveis, ao afirmar que os juízes portugueses ganham mais, comparativamente do que juízes de várias nacionalidades, Carlos César esgrime um argumento….
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