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| - “António Costa legitimou os motoristas ao aumentar juízes em 700 euros“, argumenta-se num meme viral. “Juízes aumentados 700 euros quando o salário mínimo em Portugal são 600 euros; ainda acham que vivemos em democracia?”, questiona-se num tweet sobre o mesmo tema. “É oficial: Marcelo aprova aumento de 700 euros para juízes! Brindemos portugueses, somos nós que pagamos!“, critica-se noutro texto.
Estes são apenas alguns exemplos das múltiplas publicações que se propagaram nas redes sociais, ao longo dos últimos dias, salientando que os juízes vão beneficiar de um aumento salarial de 700 euros por mês. Ora atribuindo responsabilidade ao primeiro-ministro António Costa, ora apontando para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Vários utilizadores do Facebook denunciaram algumas destas publicações como sendo falsas. Confirma-se ou não? Verificação de factos.
De facto, a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi promulgada na terça-feira, dia 6 de agosto, pelo Presidente da República, o qual disse compreender a valorização da magistratura, mas alertou para o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras.
Através de uma nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado começou por recordar que, desde 1990, os escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial recebem vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro e que, “com o presente diploma, alarga-se e acentua-se essa disparidade“.
“Corresponde tal facto a orientação parlamentar de valorização, em termos absolutos, da magistratura judicial”, escreveu o chefe de Estado, salientando que essa é uma “orientação que se compreende e aceita”, daí o diploma ter sido promulgado.
Marcelo Rebelo de Sousa chamou, contudo, a atenção para “dois outros factos merecedores de ponderação global e inadiável”. Por um lado, referiu, há uma multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do primeiro-ministro, como entidades reguladoras e de supervisão, entidades públicas empresariais e empresas públicas ou outras entidades administrativas.
O outro facto, “ainda mais complexo”, é “o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança”.
“Certamente que tal desigualdade virá a ser encarada na próxima legislatura“, ressalvou o Presidente da República, argumentando que “foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem” que se optou pela promulgação da 16.ª alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
A alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovada, no Parlamento, a 31 de maio, com os votos favoráveis de PS, PCP, CDS-PP e PEV, permitindo aos juízes conselheiros ter um vencimento superior ao do primeiro-ministro. Votaram contra a alteração à lei as bancadas do BE, do PSD, do PAN e o deputado Paulo Trigo Pereira.
As alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplam aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem de 600 a 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.
Importa salientar que o aumento salarial de 700 euros não se aplica a todos os juízes, como algumas publicações destacam no título (outras são mais rigorosas e apontam para valores distintos de acordo com os escalões da carreira). O facto é que o valor específico de 700 euros apenas será aplicado ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Seguem-se os juízes conselheiros com cerca de 600 euros de aumento salarial, os juízes desembargadores com entre 400 e 500 euros de aumento salarial e vários outros escalões e valores distintos, em alguns casos verificando-se aumentos de cerca de 100 euros.
Como tal, optamos pela classificação de “Verdadeiro, mas…” (na escala do Polígrafo), pois concluir que todos os juízes (as publicações não se referem a “todos”, mas o leitor pode ser induzido nesse sentido) vão beneficiar de aumentos salariais de 700 euros por mês é uma alegação generalizadora.
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Nota editorial I: este artigo foi atualizado com informação entretanto recebida da parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
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Nota editorial II: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam naquela rede social.
Na escala de avaliação do Facebook este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo este conteúdo é:
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