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| - “É importante que, num debate sobre Justiça e o estado da Justiça em Portugal, percebamos que o PS que se vangloria de governar há tantos anos, tem deixado a justiça neste estado. Crimes de corrupção de Manuel Pinho e de Ricardo Salgado em risco de prescrever. É isto que o PSD devia ter trazido aqui hoje, em vez de cinco minutos sobre ninguém percebeu muito bem o quê. (…) O que devia ter dito, senhora deputada [Mónica Quintela], é que os Tribunais Administrativos portugueses são os segundos mais lentos da Europa. E aí estava o tiro direto à couraça do PS. Em sete anos não conseguiram sequer andar um mês para a frente ou para trás”, referiu ontem o líder do Chega, André Ventura, no debate sobre Justiça na Assembleia da República.
As afirmações foram dirigidas à deputada Mónica Quintela, mas o alvo era mais alargado: toda a bancada parlamentar do PSD.
Será possível, no entanto, e como disse Ventura, que os Tribunais Administrativos em Portugal sejam os segundos mais lentos da Europa?
O indicador é trabalhado há alguns anos pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa, em relatórios anuais, e agregado pela Comissão Europeia. Segundo o último documento publicado online por esta entidade, Portugal tinha em 2020 uma taxa de resolução de 126,1% em processos administrativos.
Entre 2019 e 2020, esta taxa aumentou 20 pontos percentuais. Em 2020, os casos administrativos foram resolvidos em aproximadamente 847 dias, bastante acima da média da União Europeia de 388 dias. A análise do período 2019 – 2020 revela um aumento de 0,2%” no tempo de espera. Mas o cenário era bastante pior em 2018, ano a que se referem os dados de André Ventura.
Nessa altura, o tempo de espera nos casos administrativos era de 928 dias (a média europeia era de 323 dias). Portugal era ultrapassado apenas por Malta, que continua, de resto, a liderar o ranking. Mas agora há mais países no meio. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal foi, em 2020, o quarto país onde os processos administrativos demoraram mais tempo a resolver-se (847 dias). Itália, Chipre e Malta ficaram no top 3, todos com menos de mil dias de espera, mas acima de Portugal.
Em suma, André Ventura foi impreciso nas suas declarações. Se a sua afirmação era verdadeira para 2018, já não o é agora: Portugal ocupa o quarto e não o segundo lugar na lista de países europeus com mais tempo de espera nos Tribunais Administrativos.
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Avaliação do Polígrafo:
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