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| - “O presidente eleito Lula, assinou agora pouco um despacho para a reavaliação em 30 dias dos decretos de sigilo sobre documentos públicos, incluindo o de 100 anos de Bolsonaro”, alerta-se num post de Instagram, publicado a 1 de janeiro de 2023, onde são colocadas lado a lado fotografias do novo presidente do Brasil Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No primeiro dia do novo ano, Lula da Silva tomou posse e o presidente cessante foi para os EUA sem entregar a faixa presidencial ao sucessor. Foi a primeira vez que aconteceu na história da democracia brasileira após a ditadura militar.
Mas será verdade que Lula pediu, logo no primeiro dia de mandato, um pedido de quebra ao sigilo imposto por Bolsonaro a vários documentos?
Tal como noticiaram vários meios de comunicação social brasileiros, tal como o “G1”, um dos primeiros atos de Lula da Silva após tomar posse para o terceiro mandato foi a assinatura de um despacho que determinava a reavaliação dos sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a vários documentos.
Assim, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai reavaliar estas e outras decisões de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, o candidato do PT assegurou que uma das primeiras medidas a tomar quando assumisse a presidência seria precisamente esta revisão.
“No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”, escreveu Lula no Twitter, a 27 de setembro de 2022.
[twitter url=”https://twitter.com/lulaoficial/status/1574554725118246916″/]
Foram alvo de sigilo por parte de Bolsonaro o seu boletim de vacinação e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello numa manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.
Tal como esclarece o “G1”, colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, ficam “protegidas sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão”.
A LAI, onde está previsto o sigilo de 100 anos, foi apresentada pelo Governo de Lula da Silva, mas a proposta foi sancionada apenas durante a gestão de Dilma Rousseff, em 2011. Foi criada para eliminar a opção de sigilo eterno, que garantia o acesso restrito a informações de documentos públicos por prazo indeterminado.
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Avaliação do Polígrafo:
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