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  • “Recibos verdes no Estado atingem máximo em junho. E é o Ministério do Trabalho que mais contribui em termos absolutos para este aumento! O próprio Governo a fomentar a precariedade. Acorda povo”, critica-se num post de 21 de dezembro no Facebook, com uma imagem da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em plano de fundo. Os mais recentes dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), referentes ao primeiro semestre do ano, indicam que “61,1% do total de contratos de prestações de serviços foram celebrados na modalidade de tarefa, sendo esta a modalidade mais expressiva na administração central e administração regional da Madeira. Entre os contratos realizados pelas entidades do subsetor da administração local predominava a modalidade de avença (58,7% do total)”. Assim, o número de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa (trabalhos específicos e de caráter excecional) ascendeu a 9.742 e na modalidade de avença (prestações sucessivas no exercício de profissão liberal) chegou a 7.532 no total. De acordo com os dados da DGAEP, no final do primeiro semestre (30 de junho de 2022) registaram-se 17.274 contratos de prestação de serviços no Estado, o número mais elevado desta série estatística que se iniciou em 2011. Só em dezembro de 2016 é que a fasquia de 17 mil tinha sido superada, mas ainda assim abaixo (17.020 no total) deste novo recorde estabelecido em junho de 2022. Quanto à alegação de que “é o Ministério do Trabalho que mais contribui em termos absolutos para este aumento”, também se confirma que tem fundamento. Em termos homólogos, é o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que regista o maior aumento absoluto, ao passar de 4.714 para 5.815 contratos de prestação de serviços. ____________________________ Avaliação do Polígrafo:
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