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| - Há um novo meme que está a ser difundido nas redes sociais de forma viral, acumulando milhares de partilhas em poucos dias. Curiosamente, parece fazer um exercício de fact-checking a uma notícia desta semana: o anúncio do Governo de que a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aplicada à eletricidade e ao gás natural vai baixar. “Notícia eleitoral é assim. IVA da eletricidade vai baixar! Só para quem tem potência contratada mínima. Apenas poupa um euro por mês”, denuncia a publicação.
Ora, confirma-se que a taxa de IVA da eletricidade vai baixar mas “só para quem tem potência contratada mínima“? E que cada consumidor “apenas poupa um euro por mês“? Verificação de factos.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 24 de abril de 2019, foi aprovado na reunião desse dia “o decreto-lei que procede à alteração ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA”.
“A partir do próximo dia 1 de julho”, informa o mesmo comunicado, “passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais”.
O Governo estima que “esta medida venha a beneficiar mais de 3 milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural. Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%”.
“A partir do próximo dia 1 de julho passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural”.
Ou seja, é verdade que a taxa de IVA da eletricidade vai baixar mas “só para quem tem potência contratada mínima”, ou mais concretamente para os consumidores que tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA. O meme não o refere, mas o mesmo se aplica ao gás natural, cuja redução do IVA será apenas para quem tenha consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.
Quanto à outra denúncia do meme, segundo a qual “apenas poupa um euro por mês”, de acordo com estimativas calculadas pela empresa consultora Deloitte (e divulgadas pela Agência Lusa), a descida da taxa de IVA nas potências contratadas até 3,45Kva pode resultar “numa redução mensal na fatura da eletricidade e gás que não chegará aos dois euros por agregado familiar“.
Trata-se de uma estimativa que, aliás, junta eletricidade e gás natural no mesmo cálculo. Mas é relativamente seguro concluir que a poupança real não estará muito distante do valor indicado no meme somente para a eletricidade.
Avaliação do Polígrafo:
Nota: Este artigo foi corrigido no dia 29 de abril, no que respeita à estimativa de poupança mensal.
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