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| - “Saída de Portugal da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN na sigla em língua portuguesa] e defesa do desarmamento negociado e com uma base multilateral, rejeitando inequivocamente todos os cenários de aproximação à formação de um exército europeu”, lê-se na proposta atribuída ao Bloco de Esquerda (BE).
“A estratégia agressiva do imerialismo, de que a NATO é instrumento fundamental, está a pôr em perigo a paz mundial e a ameaçar a Humanidade. A dissolução da NATO é uma exigência da defesa da paz”, salienta-se no texto atribuído ao Partido Comunista Português (PCP).
Começando pelo Programa Eleitoral 2022-2026 do Bloco de Esquerda, no capítulo sobre política externa deparamos com a proposta em causa, tal e qual: “Saída de Portugal da NATO e defesa do desarmamento negociado e com uma base multilateral, rejeitando inequivocamente todos os cenários de aproximação à formação de um exército europeu”.
No documento lê-se também – em forma de fundamentação das propostas – que “uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade implica igualmente a rejeição da participação na NATO e nas suas operações militares“.
“De todas as políticas de que se faz a política em Portugal, a política externa é porventura aquela em que o consenso centrista se afigura mais blindado. O argumento de que se trata de uma ‘política de Estado’ e que, por isso, deve estar imune às mudanças de política interna é o álibi com que se perpetua o grande consenso do bloco central: uma soma da sacralização da disciplina da NATO com uma leitura mercadocêntrica (e, por isso, desvitalizada) da Europa”, criticam os bloquistas.
“Os alinhamentos externos de Portugal, mais que tudo, definem um espaço político para as escolhas internas. E, a esse respeito, o Governo do PS significou a manutenção do status quo, com um alinhamento com dinâmicas internacionais contrárias ao que a Constituição define como papel que o país deve assumir nas relações internacionais. Manteve-se também o seguidismo em relação à NATO: a aceitação de aumentos de despesa com a Defesa, com a qual o Governo português se comprometeu junto das instituições europeias e da NATO, choca abertamente com a insuficiência de recursos para políticas de investimento e de qualificação dos serviços públicos”, acusam.
Avançando para o Compromisso Eleitoral do PCP – Legislativas 2022, encontramos somente uma referência à NATO, quando os comunistas defendem “uma estratégia soberana de desenvolvimento e uma política externa não subordinada à agenda da União Europeia e da NATO e assente na paz e na cooperação”.
No Programa Eleitoral do PCP – Legislativas 2019, contudo, torna-se evidente a posição relativamente à NATO que, aliás, os comunistas têm assumido coerente e firmemente ao longo das últimas décadas. “Afirmar a soberania e a independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a submissão à União Europeia e a conivência com a NATO“, sublinha-se nesse documento de 2019.
Também se defende “uma política alternativa àquela que, nos seus traços essenciais, tem sido prosseguida, nomeadamente através da adesão a novas estruturas multinacionais e aos planos de militarização em desenvolvimento no seio da União Europeia e da NATO“.
E, corolário, reivindica-se “a dissolução da NATO, com a qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulada, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída, e a defesa do princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais, pondo fim e rejeitando a participação militar portuguesa em missões de ingerência e agressão contra outros povos”.
Quanto ao texto que está a ser difundido nas redes sociais, o facto é que não foi recolhido a partir de um qualquer programa eleitoral do PCP. Na verdade tem origem num comunicado oficial do PCP a propósito do 70.º aniversário da NATO, em abril de 2019, em que se propõe desde logo no título “intensificar a luta pela sua dissolução, pelo desarmamento e pela paz!”
Há mesmo partes desse comunicado que foram depois replicadas no programa eleitoral de 2019, nomeadamente: “A dissolução da NATO é objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída”.
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Avaliação do Polígrafo:
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