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| - “Vindo de um membro deste Governo… tudo é possível”, lê-se numa das várias publicações nas quais a ministra Francisca Van Dunem é acusada de ter enviado um e-mail ao Supremo Tribunal de Justiça a pedir a aplicação de termo de identidade e residência para Rui Pinto. O conteúdo da alegada mensagem de correio eletrónico assim o provaria: “Venho, por este meio, requisitar um favor pessoal com máxima discrição sobre o caso Rui Pinto. Gostaria de pedir que seja concedida a medida de coação mais leve. De modo a evitar que se venham a revelar publicamente outros assuntos mais sérios que ponham em causa o Estado Português.”
Segundo a captura de ecrã que aparece nas publicações que circulam no Facebook, a ministra da Justiça teria enviado a mensagem a 22 de março de 2019, um dia depois da chegada de Rui Pinto a Portugal.
Será que Francisca Van Dunem enviou mesmo este email a pedir a “medida de coação mais leve”, ou seja, o termo de identidade e residência e consequente libertação, para o denunciante do caso “Football Leaks”?
A resposta é não, apesar de a mensagem ter mesmo sido enviada para o Supremo Tribunal de Justiça poucas horas após Rui Pinto aterrar no aeroporto de Lisboa – e antes deste começar a ser interrogado pelas autoridades portuguesas. O email estava dirigido a António Gaspar, mas o magistrado já não era presidente do Supremo. O cargo é ocupado por António Joaquim Piçarra desde o final de 2018.
O Ministério da Justiça garantiu que a mensagem era falsa e, de acordo com a SIC, foi a própria ministra a entregar o email à Polícia Judiciária (PJ).
Tal como também noticiou o “Expresso”, o documento chegou à PJ um mês após ter sido recebido no Supremo, já Rui Pinto se encontrava em prisão preventiva. Os inspetores acabaram por concluir que o servidor de onde se enviou o email estava associado ao domínio ‘000webhost.com’ e a nenhum outro utilizado pelo Governo. Ou seja, a mensagem foi construída de modo a forjar a origem, apresentando como remetente um endereço alegadamente do Ministério da Justiça — gmj@mj.gov.pt.
No final de 2019, já tinham circulado outras publicações com a mesma denúncia e alguns órgãos de comunicação social portugueses noticiaram o caso, que continua a ser investigado.
Em suma, é falso que a ministra da Justiça tenha enviado um e-mail ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça a pedir a libertação de Rui Pinto. De facto, a mensagem foi recebida na caixa de correio eletrónico do tribunal em causa, mas não foi enviada a partir de um servidor utilizado pelo Governo, nem foi escrita por Francisca Van Dunem.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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