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| - Uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido retirada de contexto nas redes sociais para sugerir que o governo prometeu isentar de tributos apenas cortes menos nobres de frango, como o pé e o pescoço. As peças de desinformação que trazem a alegação recortaram a fala completa do petista que, na verdade, defendia que todos os cortes de frango deveriam ser isentos.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (27).
Lula deixou escapar essa aqui: pescoço e pé de frango será isento de imposto.
Publicações têm compartilhado uma distorção de uma fala do presidente Lula durante sua entrevista ao UOL na última quarta-feira (26) para sugerir que ele teria prometido isentar de impostos apenas o pescoço e o pé de frango. As peças de desinformação tiram de contexto a fala do petista que, no trecho citado, defendia que, na reforma tributária, todos os cortes de frango deveriam ser isentos.
A fala completa foi:
“Agora nós vamos discutir, por exemplo, a política tributária, nós vamos discutir quais dos itens que a gente quer que não paguem imposto de renda e qual que é o imposto. Então, eu acho que você tem que separar, mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne. Eu acho que a gente tem que mediar, você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação. A carne de frango, você não vai taxar frango, a carne de frango é o que o povo come, sabe? Todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango. Então, a gente tem um cuidado especial.”
A fala de Lula faz referência à discussão do projeto de regulamentação da reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma, que foi aprovada em 2023, determinou a criação de duas cestas básicas. Na Cesta Básica Nacional de Alimentos, os itens que a compõem serão isentos de impostos. Já na Cesta Básica estendida, os produtos terão uma alíquota 40% menor do que o imposto criado pela reforma, cuja alíquota ainda não foi definida.
No texto enviado em abril deste ano, o governo não incluiu nenhuma proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos, o que significa que nenhuma delas seria isenta de impostos. Na entrevista ao UOL, no entanto, Lula defendeu que a carne de frango não deveria ser taxada porque ela seria mais consumida pela população mais pobre.
Quando o Ministério da Fazenda entregou a proposta de regulamentação ao Congresso, o diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Orair, explicou que a decisão de deixar as carnes de fora da Cesta Básica Nacional tem o objetivo de não aumentar a alíquota geral. Na época, Orair também explicou que não é possível separar os tipos de carne para reduzir os impostos apenas dos cortes mais consumidos pela população, porque a operacionalização seria muito difícil.
Atualmente, os produtos são divididos de acordo com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As aves, por exemplo, possuem códigos diferentes para aves inteiras, pedaços com e sem miudezas, refrigerados e congelados. Já as carnes bovinas são divididas em carcaças, peças não desossadas e desossadas e miudezas comestíveis.
“Nada impede que o legislador adote esse ou outros critérios de discriminação para a imposição de regimes tributários diversos”, explicou Bruno Takii, advogado tributarista e conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ao Aos Fatos.
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