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| - O visado dá pelo nome de João Moura, atual deputado à Assembleia da República pelo PSD, presidente da Assembleia Municipal de Ourém e líder da Comissão Política Distrital de Santarém do PSD. Segundo a denúncia pública de Paulo Morais, “celebrou um contrato com a sua própria Câmara, de Ourém. Foi um ajuste direto de 65 mil euros, de forma camuflada, assinado pela sua esposa”.
“Assim, tornou-se fornecedor (em nome da mulher) da Câmara de que supostamente fiscaliza os contratos (que, para ele são obviamente óptimos, quiçá perfeitos!). Com este cadastro de conflito de interesses, está no local certo: é deputado e dirigente máximo do PSD”, conclui-se na publicação em causa, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo falsa ou enganadora.
Confirma-se? Verificação de factos.
A resposta é positiva. A denúncia de Paulo Morais pode ser confirmada consultando o portal BASE, onde se registam todos os contratos públicos. Este, no valor de cerca de 65 mil euros, foi celebrado no dia 8 de agosto de 2017 entre a Quadradoaometro e a Câmara Municipal de Ourém.
O ajuste direto tinha como objeto a “elaboração de projeto para o Auditório do Conservatório de Música de Fátima”. A empresa foi representada pela mulher de João Moura, Ana Raquel Rodrigues.
Na altura, João Moura detinha 50% do capital da empresa, mas já não era sócio-gerente. A cessação dessas funções aconteceu a 17 de dezembro de 2008, conforme demonstra a certidão permanente da empresa.
João Moura tornou-se presidente da Assembleia Municipal em outubro de 2017, depois das eleições autárquicas. Antes, de 2013 até essa data, foi deputado municipal na oposição, sendo a autarquia dirigida pelo socialista Paulo Fonseca. João Moura era líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal.
O deputado sublinha que, além de não ser presidente da Assembleia Municipal de Ourém na altura em que o referido contrato foi celebrado, o acordo entre a empresa de que é sócio e a autarquia acabou por ser “rescindido pouco tempo depois“, com a entrada em funções de um novo presidente da Câmara Municipal.
Questionado pelo Polígrafo, João Moura garante que a denúncia é “uma incorreção” e baseia-se em “fundamentos falsos“. E anuncia que vai “apresentar queixa-crime” contra Paulo Morais.
O atual líder do executivo camarário, o social-democrata Luís Albuquerque, confirma ao Polígrafo que o contrato foi revogado a 4 de março de 2020. Motivo: “O edifício do conservatório não tinha condições estruturais para suportar o que estava projetado”.
O deputado sublinha que, além de não ser presidente da Assembleia Municipal de Ourém na altura em que o referido contrato foi celebrado, o acordo entre a empresa de que é sócio e a autarquia acabou por ser “rescindido pouco tempo depois“, com a entrada em funções de um novo presidente da Câmara Municipal.
O atual líder do executivo camarário, o social-democrata Luís Albuquerque, confirma ao Polígrafo que o contrato foi revogado a 4 de março de 2020. Motivo: “O edifício do conservatório não tinha condições estruturais para suportar o que estava projetado”.
Em resumo, a denúncia feita por Paulo Morais é estruturalmente verdadeira, mas é importante referir dois detalhes para lhe dar contexto: o contrato foi assinado quando João Moura não era ainda presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Ourém (embora já fosse autarca, dando razão à alegação principal de Paulo Morais) e foi rescindido posteriormente.
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Nota editorial 1: Este artigo foi atualizado às 13h30m do dia 10 de julho, com a alteração da avaliação que passou de “Falso” – a classificação que foi atribuída inicialmente – para “Verdadeiro, mas…” O motivo: no texto inicial, foi especialmente focado um detalhe que posteriormente se veio a considerar acessório: o facto de, à data da celebração do contrato em causa, João Moura ainda não ser presidente da Assembleia Municipal de Ourém. Uma abordagem que, viemos a constatar, induziu alguns leitores em erro na apreciação do que é verdadeiramente importante no post da autoria de Paulo Morais: o facto de a empresa de um autarca ter realizado um contrato com uma autarquia onde o mesmo desempenhava funções.
Nota editorial 2: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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