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| - Durante a discussão em plenário de vários projetos de resolução sobre competitividade das regiões do interior e coesão territorial apresentados pelo PSD, o deputado socialista Luís Graça aproveitou a ocasião para apontar os progressos alcançados pelos seus camaradas na região algarvia. Um dos feitos destacados por Graça foi “a política de redução das portagens implementada pelo Governo do PS na Via do Infante“. Segundo o parlamentar, por causa da eficácia dos seus camaradas atravessar o Algarve “custa hoje menos 44% do que custava em 2015”.
Pedro Pinto, deputado do Chega eleito pelo círculo eleitoral de Faro, fez um pedido de esclarecimento após a intervenção do socialista, que acusou de “descaramento” por falar em portagens. “António Costa, em 2015, prometeu que ia acabar com as portagens na via do Infante. Foi uma promessa eleitoral e o senhor deputado vem dizer que baixaram em 44%”, afirmou.
Confirma-se que o atual Primeiro-Ministro, em 2015 candidato às eleições legislativas, realizou esta promessa?
Esta não é a primeira vez que o Polígrafo verifica esta alegação. Em 2019, a propósito de uma publicação nas redes sociais, concluiu ser verdade que António Costa fez esta promessa, apesar de já na altura estar em vigor uma redução do custo das referidas portagens.
De facto, em entrevista à TVI, no dia 10 de julho de 2015, o secretário-geral do PS (e então candidato a Primeiro-Ministro) admitiu a possibilidade de rever as portagens na Via do Infante, que liga Lagos a Vila Real de Santo António, no Algarve. “Nunca fui grande defensor das lutas contras as portagens e sou pouco entusiasta de propostas de eliminação das portagens. Mas há algumas situações concretas que deviam ser revistas, como por exemplo a Via do Infante”, declarou Costa na referida entrevista.
O socialista respondia a uma questão colocada por um telespectador através das redes sociais sobre o facto de a Estrada Nacional 125 se ter transformado num ‘cemitério’, referindo-se ao aumento da sinistralidade naquela rodovia. O líder socialista acabou por concordar com essa leitura e considerar que a estrada nacional ‘não é uma alternativa à Via do Infante’ e que essa solução é um ‘absurdo’, ‘impraticável’ e um ‘cemitério’. Antes, já o socialista tinha acusado o Governo de ter cometido um ‘erro estratégico’ ao ‘apostar excessivamente no transporte individual’ e por ter investido ‘mais nas auto-estradas do que na ferrovia'”, reportou na altura o “Observador”.
A 20 de setembro de 2015, já em plena campanha para as eleições legislativas, Costa voltou a apontar no mesmo sentido: a necessidade de “fazer a reavaliação das obrigações que o Estado assumiu” e isto “de forma a permitir, quer nas regiões do interior quer em todas as regiões fronteiriças e ainda em zonas de particular afluxo turístico, como é o caso da Via do Infante [no Algarve], eliminar e criar condições para que se possam criar melhores condições de acessibilidade”, citou o “Diário de Notícias”.
Portanto, é verdade que Costa avançou com esta promessa durante a campanha eleitoral de 2015 e que, de facto, até ao momento, não a cumpriu. No entanto, a 19 de julho de 2016, o Parlamento aprovou um projeto de resolução apresentado pelo PS para a redução do valor das portagens na A22 (Via do Infante), A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real) e A25 (Aveiro-Vila Formoso), consistindo numa diminuição de 15% sobre todos os valores e 30% nas viaturas de pesados e mercadorias durante a noite.
A partir de 1 de julho de 2021, entrou em vigor uma medida (da autoria do PSD) que institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente a A22-Algarve (Via do Infante). E mais, em outubro de 2022, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial anunciou que esta via iria beneficiar de redução no preço das portagens no âmbito da revisão do programa “Trabalhar no Interior” prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2023.
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Avaliação do Polígrafo:
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