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| - Os dois vídeos, que entretanto se tornaram virais, mostram vários elementos da GNR no interior de um restaurante a comer e a beber. Durante uma das filmagens, o cidadão que a realiza, do lado de fora do gradeamento, pergunta (em inglês) aos guardas e a quem estes designam de gerente como é que aquele espaço está aberto e a servir refeições quando o seu bar tem de estar fechado e “não se consegue tomar um café em lado nenhum”. O funcionário que está a atender as mesas garante que tem autorização para estarem ali e que pode mostrar a documentação que o atesta, mas somente se o cidadão terminar a captação de imagens.
Na terça-feira, dia 4 de maio, já depois das 22:00, os vídeos foram publicados na conta de Facebook do Leinster House, um pub em Alvor, no concelho de Portimão, com um comentário revoltado, que termina desta forma: “Nojento!!! Todos devemos abrir amanhã!!”.
O Polígrafo contactou o dono do Leinster House, o cidadão britânico Gus Murray, que confirmou ser ele o autor das filmagens.
Gus Murray identifica que o local que aparece nos vídeos era o Golfland – um parque de entretenimento, com área de restaurante -, situado em Alvor, e esclarece que as imagens foram captadas na própria terça-feira, pouco antes da respetiva publicação. Murray referiu ainda que o seu bar “está fechado desde o início de janeiro”, bem como “em oito dos últimos 15 meses”.
Recorde-se que Portimão apenas na sexta-feira, 7 de maio, viu levantado o estado de emergência, durante o qual os restaurantes apenas podiam vender ao postigo, transitando para o Estado de Calamidade.
Os militares da GNR e o restaurante filmados estão a infringir a lei?
É preciso recuar ao dia 22 de abril e ao “Parecer 018 Covid-19”, emitido pela Autoridade de Saúde Regional do Algarve (ARS Algarve), documento onde é autorizada a realização da Volta ao Algarve em Bicicleta, com a obrigatoriedade de serem cumpridas “todas as regras estabelecidas nos documentos técnicos [Plano de Contingência] facultados pela Organização” (Federação Portuguesa de Ciclismo).
No Parecer, a Delegada Regional de Saúde, Ana Cristina Guerreiro, refere que “todos os elementos da comitiva profissional devem funcionar em ‘bolha fechada’” e prevê a criação de “espaços próprios de circulação e de permanência dos praticantes e comitivas”, entre eles, a sala de refeições que deverá “ser exclusiva para os elementos da ‘bolha'”.
Como a Volta ao Algarve foi marcada para o período compreendido entre 5 a 9 de maio, o Polígrafo contactou a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) para saber se o local, data e participantes no jantar vistos nas filmagens em análise estavam abrangidos pelo Plano de Contingência da prova.
Em resposta às questões colocadas, a FPC esclareceu que a Volta ao Algarve tem um funcionamento “em bolha bipartida, as chamadas zonas 0 e zona 1” e que os “27 elementos da GNR afetos à organização” (que vão monitorizar as estradas durante toda a competição) foram integrados na zona 1. A federação confirmou ainda que os militares estavam alojados no Água Hotel Alvor Jardim que, por sua vez, contratou a um restaurante as refeições, “cujo serviço é exclusivo para este grupo de hóspedes da unidade hoteleira, membros da zona 1 da Volta ao Algarve” e que no dia 4 de maio à noite, véspera do início da prova, já todos se encontravam “em bolha”.
O Diretor de Operações do parque detentor do restaurante, Carlos Tomaz, confirmou ao Polígrafo que pediu à ARS Algarve um pedido para poder servir as refeições, com a descrição do espaço e dos procedimentos a adotar (a partir das regras impostas pelo Plano de Contingência da Volta ao Algarve), cuja resposta foi positiva e publicada na conta de Facebook da empresa.
A ARS Algarve confirmou também ao Polígrafo que deu “Parecer Positivo” a esta solicitação e que a realização daquele jantar, desde que em regime de “bolha” e previsto no Plano de Contingência, nada tem de irregular, cabendo depois à organização da prova a verificação do cumprimento das regras fixadas.
Apesar destas duas autorizações, a polémica com os donos dos estabelecimentos vizinhos levou a Golfland a suspender o serviço de refeições que tinha acordado com o hotel para o dia seguinte (5 de maio).
Em suma, é falso que a realização do jantar num restaurante num concelho ainda sob o estado de emergência, tenha violado a lei, pois a iniciativa foi inserida no regime de exceção previsto para a comitiva da prova de ciclismo Volta ao Algarve 2021, designadamente os elementos da sua organização e logística. A entidade promotora da competição (FPC) e o próprio restaurante obtiveram autorização da autoridade de saúde local (ARS Algarve) para a sua efetivação.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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