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| - “Não concordo com um dia de folga para os funcionários púbicos acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas; é discriminatório e eleitoralista. Vamos propor que seja para todos os trabalhadores.” Este texto, da autoria de Rui Rio, foi publicado no seu perfil na rede social Twitter, na manhã desta sexta-feira, 21.
O líder do PSD referia-se à intenção do Governo de António Costa – e já validada por Marcelo Rebelo de Sousa – de discriminar positivamente os pais de menores de 12 anos.
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À publicação original, Rio juntou-lhe um vídeo:
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Problema: na verdade o decreto-lei que foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa não consta essa intenção, como noticiou o jornal Observador.
O Polígrafo consultou a nova lei e confirma-se que o que lá está é uma coisa diferente: uma “folga” de três horas de trabalho. Esta espécie de “mini-folga” só se pode converter em folga completa se, por exemplo, estarmos perante um agregado familiar com três filhos menores de 12 anos – isto porque as três horas são cumulativas e um pai nessa circunstância teria direito a 9 horas de dispensa.
Diz a nova norma: “Foi aprovado o decreto-lei que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo (…) Este diploma determina que os trabalhadores da AP responsáveis pela educação de menores de 12 anos têm direito a faltar justificadamente com vista ao seu acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor.” Umas linhas abaixo são explicadas as motivações da nova regulamentação: “O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens.”
Rui Rio terá sido levado ao engano pela leitura do texto publicado sobre o tema pelo site “Economia e Finanças”, cujo link anexa ao seu tweet. Nele, é citado um excerto do comunicado que o Conselho de Ministros divulgou na passada quarta-feira, depois de aprovada a medida. O problema é que o site em causa não publica o comunicado na sua totalidade, deixando de fora a passagem que refere explicitamente que o que está em causa são apenas três horas diárias.
Avaliação do Polígrafo:
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