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| - “A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com apoio de outras unidades, em inquérito a correr termos no DCIAP, desencadeou no dia de hoje [29 de junho], em Lisboa, Funchal e Sesimbra, uma operação no âmbito de investigação, em curso, pela suspeita da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento“, informou a Direção Nacional da PJ no dia 29 de junho, através de um comunicado.
“Foram efetuadas 51 buscas, sendo 22 buscas domiciliárias, 25 buscas não domiciliárias, três buscas em instituição bancária e uma busca em escritório de advogado. A investigação, iniciada em 2016, identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime“, descreveu.
“A operação da Polícia Judiciária incidiu sobretudo num grupo económico que, entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamento com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar. Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”, concluiu.
Das quatro operações de financiamento com a CGD no centro da investigação destacam-se duas que levantam mais suspeitas: crédito à Metalgest de 50 milhões de euros, concedido em julho de 2006; crédito à Fundação José Berardo de 350 milhões de euros, atribuído em maio de 2007.
Estes dois empréstimos a uma empresa e um IPSS do “Grupo Berardo” tinham como objetivo a aquisição de ações do BCP e como garantia prestada à CGD essas mesmas ações.
Qual foi o juízo técnico interno relativamente a estes empréstimos?
As operações de maior volume financeiro – como era o caso destas duas – teriam sempre de ser objeto de parecer por parte Direção de Gestão de Risco (DGR) da CGD. As decisões sobre créditos eram tomadas pelo Conselho de Crédito ou o Conselho Alargado de Crédito (a designação variava consoante o número de administradores da CGD presentes). Neste Conselho, a DGR tinha assento mas não direito de voto, contribuindo apenas com o seu parecer.
Vasco d’Orey era o diretor responsável pela DGR à época dos empréstimos ao “Grupo Berardo”. A 11 de abril de 2019, ao depor na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, questionado sobre as duas operações mais polémicas, garantiu: “Eu não decidi. A DGR não tinha voto no Conselho de Crédito. (…) Nós apresentávamos as razões e, no fim, lá ao fundo da mesa decidiam. Tentávamos defender ao máximo o interesse da CGD e, no fim, o Conselho decidia”.
De facto, o departamento da CGD que avalia o risco nas operações de crédito não concordou com os empréstimos dados ao “Grupo Berardo”. Nas duas maiores transações, num total de 400 milhões de euros, a DGR emitiu pareceres negativos a esses financiamentos.
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Avaliação do Polígrafo:
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