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| - “O Governo socialista inscreveu no OE para 2022 uma receita de 130 milhões proveniente de multas de trânsito. Os cidadãos ainda não foram multados mas eles já estão a contar com essa verba!”, destaca-se numa publicação no Facebook, datada de 3 de novembro.
O autor do post refere-se ao documento do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi chumbado na generalidade pela Assembleia da República, no passado dia 27 de outubro.
A publicação transmite informação verdadeira, com a ressalva de que o valor estimado de receita com multas de trânsito no Orçamento do Estado para 2022 é de quase 129 milhões de euros.
O valor estimado da receita proveniente de multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação está inscrito no mapa 5 da proposta do OE para 2022, que se refere à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central.
Trata-se de um aumento de 38,4% em relação à receita que se previa no OE para 2021 obtida a partir da cobrança deste tipo de multas.
Na secção de multas e penalidades destaca-se o valor de mais de 205 milhões de euros que se estima serem arrecadados através de coimas e penalidades por contraordenações. Segundo o plano, o Estado vai arrecadar ainda 58 milhões em juros de mora e 30 milhões em juros compensatórios.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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