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| - “Quando o Governo impõe uma taxa de 0,10€ nos sacos de plástico para reduzir o seu consumo, mas impõe apenas para sacos até 50 microns, e os supermercados passam a fazer sacos mais espessos e a cobrar na mesma os 0,10€, ficando com o dinheiro.” É esta a acusação feita pela criadora de conteúdos digitais sobre sustentabilidade Catarina Barreiros, num vídeo de TikTok que conta com mais de 22 mil visualizações.
Nos comentários ao vídeo, alguns utilizadores do TikTok mostram-se surpreendidos e outros dizem perceber finalmente a razão para os sacos disponibilizados nas caixas serem agora mais resistentes.
A informação partilhada é verdadeira?
Sim, e para o verificar basta consultar o relatório do ISCTE para a Agência Portuguesa do Ambiente sobre os impactos económicos e psicossociais da taxa sobre os sacos de plástico leves. Segundo este documento publicado em 2018, em Portugal, os sacos cuja espessura é superior a 50 microns “são atualmente comercializados na maioria das caixas das superfícies comerciais com um preço equivalente ao da contribuição sobre os sacos leves, apesar de não estarem sujeitos a esta”.
No mesmo relatório pode ler-se ainda que “a maioria dos inquiridos considera que quando compram os sacos com espessura superior a 50 µm estão a pagar uma contribuição ao Estado”. Apesar disso, “a maioria dos respondentes está de acordo com a contribuição atual, e considera que teve efeitos positivos para o ambiente”, concluem os autores do documento.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também confirma ao Polígrafo que “apenas os sacos plásticos leves estão sujeitos à aplicação da taxa”. O organismo acrescenta “que a criação da taxa de 0,10€ sobre os sacos de plástico leves visava dar resposta a um problema ambiental relacionado com os impactes destes sacos leves no Ambiente, na medida em que tinham uma utilização única e constituíam um problema grave de littering com repercussão nos oceanos”.
Na mesma resposta enviada ao Polígrafo, a APA sublinha que, de facto, “passaram a ser disponibilizadas outras opções de sacos com maior gramagem, pagos, mais resistentes e reutilizáveis, o que contribuiu para a redução substancial dos sacos de plástico, considerando-se que foram obtidos ganhos ambientais com esta medida”.
No mesmo plano, o ministério do Ambiente garante que “a contribuição sobre os sacos de plástico leves criada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, aplica-se aos sacos considerados embalagem, compostos total ou parcialmente por matéria plástica, com espessura de parede igual ou inferior a 50 microns, não se aplicando a sacos com espessura superior à referida”.
No entanto, a tutela lembra que, “com o objetivo de reduzir o consumo de sacos de uso único e a reutilização, o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 11 de dezembro, veio determinar a proibição de disponibilização gratuita de sacos de caixa de qualquer material, ficando o valor a cobrar ao critério do comerciante”. A referida proibição está em vigor desde 1 de julho de 2021.
O Polígrafo contactou também as associações ambientalistas ZERO e Quercus, e a resposta foi no mesmo sentido.Segundo a coordenadora do centro de resíduos da Quercus, Carmen Lima, a alegação de Catarina Barreiros “é verdadeira, porque a legislação permitiu essa situação e desta forma os supermercados também mostraram que não estavam muito preocupados com este problema”. No entanto, a engenheira do ambiente considera que “o objetivo foi cumprido, porque as pessoas diminuíram o consumo de sacos de plástico.”
“Aqui o que é perverso é que as que compram acham que pagam um imposto ambiental, mas na realidade compram um saco ao hipermercado”, remata.
Também a associação ambientalista Zero, pela voz de Susana Fonseca, confirma ao Polígrafo a veracidade da informação divulgada, acrescentando que “a receita que o Estado esperava arrecadar com esta medida (proposta no âmbito da reforma da fiscalidade verde) ficou muito aquém do esperado”.
Contactada pelo Polígrafo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição garante que “a venda dos sacos de plástico mais espessos não é encarada como uma fonte de receita para as empresas associadas da APED”. Segundo a associação que representa empresas do setor retalhista, grossista e comércio eletrónico, “o uso racional do plástico constitui um compromisso fundamental da APED e dos seus associados tendo em vista a promoção de boas práticas de sustentabilidade e o incentivo à economia circular”.
Por isso, esclarece a APED, “a disponibilização de sacos de plástico mais espessos aos consumidores visa, por um lado, proporcionar uma alternativa reutilizável para o transporte das suas compras e, por outro lado, ter um efeito pedagógico e apelar à consciência ambiental dos consumidores, convidando-os a trazer os sacos adquiridos na próxima visita aos espaços de retalho alimentar”.
No esclarecimento enviado por e-mail ao Polígrafo, pode ler-se também que “esta medida contribui para a redução sustentada do consumo de sacos de plástico leves, que são mais propensos a transformarem-se em lixo, e para a adoção de alternativas 100% recicláveis e que incorporam uma percentagem significativa de plástico reciclado na sua composição (cerca de 80%), constituindo uma alternativa compatível com os objetivos de uma economia circular”.
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Este artigo foi desenvolvido no âmbito do European Media and Information Fund, uma iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian e do European University Institute.
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Avaliação do Polígrafo:
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