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| - Um longo texto que está a ser partilhado nas redes sociais surge com uma tese sobre as fronteiras da Ucrânia. Segundo a publicação, o antigo secretário-geral da ONU terá feito uma intervenção em 2014 a partir da qual se conclui que “a Ucrânia não registra suas fronteiras desde 25/12/1991 [data da queda da União Soviética]. A ONU não registrou as fronteiras da Ucrânia como um Estado soberano” [sic].
A Ucrânia é um Estado independente desde o colapso da União Soviética, em 1991. Mais concretamente, desde dezembro de 1991, altura em que o país realizou um referendo sobre o Ato de Declaração de Independência, que foi validado por mais de 90% dos participantes nessa consulta popular. Este é o primeiro facto sobre a soberania ucraniana.
Quanto ao reconhecimento externo, nomeadamente pela Organização das Nações Unidas, a própria organização explica, no seu site oficial, que “não é nem um Estado nem um Governo, e por isso não tem qualquer autoridade para reconhecer um Estado ou um Governo. Como uma organização de Estados independentes, pode admitir um novo Estado como membro ou aceitar as credenciais de representantes de um Governo”. A Ucrânia foi admitida em 1945, como República Socialista Soviética da Ucrânia, tendo mudado o nome para Ucrânia a 24 de agosto de 1991, altura da proclamação da independência do país, depois validada em referendo.
Mas o texto partilhado no Facebook por vários utilizadores desde a invasão russa da Ucrânia afirma que, a 4 de julho de 2014, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “fez uma declaração impressionante, cuja distribuição na mídia ucraniana e na Internet está proibida. O conflito entre os dois países foi discutido na sessão do Conselho de Segurança da ONU. A partir disso, chegou-se à seguinte conclusão: a Ucrânia não registra suas fronteiras desde 25/12/1991. A ONU não registrou as fronteiras da Ucrânia como um estado soberano.” Isto para concluir logo de seguida que “pode-se supor que a Rússia não está cometendo nenhuma violação de direitos em relação à Ucrânia.”
Acontece que, no dia citado, a única declaração que se conhece de Ban Ki-moon é aquela que está disponível do site da ONU e que diz respeito a uma intervenção que o secretário-geral fez no Ruanda, país onde estava nesse dia, como é possível confirmar no site da organização. Nessa intervenção, em Kigali, Ban Ki-moon assinalou os 20 anos do genocídio no país e não fez qualquer referência à Ucrânia.
No ano a que se refere esta suposta declaração, 2014, mais concretamente em fevereiro, ocorreu a anexação da Crimeia (uma região autónoma que a Ucrânia reivindicava como parte do seu território) pela Rússia, um ato que foi considerado “ilegal” pela ONU. Nesse mesmo ano, existem diversas declarações de responsáveis das Nações Unidas nesse sentido. A 24 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que afirmava a “integridade territorial da Ucrânia”. E 59% dos membros da ONU aprovaram a resolução, que teve os votos contra de países como a Rússia, a Bielorússia, a Arménia, Coreia do Norte, Síria ou Venezuela, entre outros. Embora não tivesse carácter vinculativo, a resolução evidenciou uma esmagadora maioria da ONU contra a anexação da região e o referendo.
O texto exortava todos “os Estados, organizações internacionais e organismos especializados a que não reconhecessem nenhuma alteração do estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol”, no âmbito do referendo que tinha sido promovido localmente pela Federação Russa, depois da anexação, e que reintegrava a Crimeia na Federação Russa. Pedia também que se abstivessem de “operações que pudessem ser interpretadas como um reconhecimento dessa alteração de estatuto” que decorria do referendo considerado ilegal pela ONU.
O Conselho de Segurança da ONU, por sua vez, não conseguiu aprovar nessa mesma altura uma resolução a condenar o referendo, por veto da Rússia (que é um poder que só pode ser exercido pelos cinco membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido). O país foi o único a votar contra o texto que mereceu a abstenção da China.
Durante o auge da crise da Crimeia, o secretário-geral da ONU fez saber, através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, estar “muito dececionado e preocupado” com o referendo na região anexada pela Rússia, defendendo uma solução política que respeitasse “a unidade e a soberania da Ucrânia”. Na altura, Ban Ki-moon fez diversas diligências, nomeadamente junto do Kremlin, e chegou a afirmar que a questão da Ucrânia “é algo que tem a ver com os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas. A integridade territorial e soberania devem ser protegidas e não atacadas”, argumentou, à margem de uma reunião de alto nível da Aliança Global para a Cooperação Eficaz ao Desenvolvimento, na Cidade do México, em abril de 2014.
E, num comunicado oficial, disponível no site na ONU, o secretário-geral reiterou, através do seu porta-voz, a necessidade de “uma solução política e diplomática” para aquela crise, bem como a “necessidade de todos respeitarem plenamente a unidade, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia”.
A publicação em causa ainda cita o “Tratado da CEI”, a Comunidade dos Estados Independentes formada após o colapso da União Soviética com o acordo de Rússia, Ucrânia e Bielorússia, para dizer que o texto confirma que a Ucrânia “é um distrito administrativo da URSS”. Também aqui a publicação apresenta fragilidades, já que essa Carta determina no seu artigo 5º que os países que a assinam se comprometem a “respeitar a integridade territorial de cada uma [das partes] e a inviolabilidade das fronteiras existentes na Comunidade”.
Além disso, em 1997, a Rússia e a Ucrânia assinaram o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria, onde Moscovo reconheceu as fronteiras oficiais da Ucrânia.
Conclusão
São vários os factos que não permitem afirmar que o que consta nesta publicação está correto. Não há registo de o antigo secretário-geral da ONU ter negado a existência da Ucrânia como um Estado soberano. Todas as declarações de Ban Ki-moon na altura da crise da Crimeia — 2014 é o ano a que se refere esta publicação — vão no sentido contrário, com apelos ao respeito pela soberania e unidade territorial da Ucrânia. Além disso, não cabe à ONU reconhecer fronteiras ou a soberania de Estados e o respeito pelas fronteiras do mesmo foi acordado com a Rússia no âmbito da criação da Comunidade de Estados Independentes, após a dissolução da União Soviética.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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