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| - Não quer “derrubar Governos” e até admite fazer parte de um que inclua o PS: nova “geringonça” à vista? Paulo Raimundo não descarta a hipótese e, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, que junta o jornal “Público” à Rádio Renascença, o líder comunista impõe as cláusulas para o “contrato” com os socialistas:
“Um Governo que nós integremos ou formemos é um Governo que tem de dar resposta a uma emergência nacional com que nos confrontamos, que é o aumento dos salários. É um Governo que não pode passar ao lado, como se não se passasse nada, destes milhares de milhões que se vão lucrando sem que haja uma beliscadela nesses lucros. É um governo que não olha para o Serviço Nacional de Saúde como um prejuízo. Tem que ser um Governo que invista no SNS. Tem que ser um governo que coloca as questões da produção nacional e das capacidades que temos ao dispor do país e do desenvolvimento.”
A propósito, Raimundo afirmou ainda que o PCP tem procurado “reforçar o partido nas suas várias linhas de trabalho, de acção, de intervenção” e “tomar a iniciativa como afirmámos na conferência [nacional], voltado para os problemas em concreto das pessoas. É nesse enquadramento que estamos, em torno dos salários, da produção nacional, das potencialidades do país”.
“Do ponto de vista da distribuição da riqueza, temos um problema. Voltando à questão da TAP, uma parte significativa dos comentadores que vamos ouvindo vão-se escandalizando com os 3 mil milhões que o Estado injectou no financiamento da TAP, mas ninguém se escandaliza com os 4 mil milhões de euros de lucros dos grupos económicos nos primeiros nove meses do ano passado ou com os 6 mil milhões de euros que o Orçamento do Estado entrega ao setor privado da Saúde ou com os 3 mil milhões de euros que o Estado decidiu entregar de forma directa e indirecta às empresas da energia”, acrescentou.
Quanto aos dados relativos à saúde, será que o comunista está correto?
De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2023, o Programa Orçamental da Saúde estabelece “uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% a execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros”.
A receita total consolidada para 2023 cifra-se em 14.858,5 milhões de euros. Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%), informa-se no mesmo documento.
“O Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (36,8%) e aquisição de bens e serviços (54,6%). Neste último agrupamento são registadas, designadamente, as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas”, refere-se ainda.
No que respeita ao “orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,7% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, sendo que “o investimento tem um peso de 6,2% no total do orçamento, destacando-se novamente as entidades do SNS com orçamento inscrito de 762,9 milhões de euros”.
Quanto ao “orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde. O investimento tem um peso de 6,4% no total do orçamento, superior ao peso inscrito no orçamento para 2021 (5,5%), destacando-se novamente as entidades do Serviço Nacional de Saúde, com orçamento inscrito de 668,2 milhões de euros”.
Assim, e de acordo com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2023, a aquisição de bens e serviços (compras ao setor privado) corresponde a 54,6% do valor total da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde, ou seja, a um total de 8.108,2 milhões de euros. Importa, porém, ter em atenção que essa categoria de despesa engloba as compras de medicamentos.
Em suma, o valor indicado por Paulo Raimundo peca por defeito. De acordo com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2023, em vez de seis mil milhões, a aquisição de bens e serviços corresponde a mais de oito mil milhões de euros do valor total da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde.
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Avaliação do Polígrafo:
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