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| - “A única coisa que hoje se cultiva em Portugal é a subserviência“, lê-se no topo e no fundo de uma imagem partilhada no Facebook. Do lado esquerdo da mesma imagem está um cartaz de propaganda agrícola do Estado Novo, no qual está escrito “Aproveita todo o teu terreno”. O autor da publicação data o cartaz de 1940. Do outro lado, com data de 2021, está uma captura de ecrã de uma notícia cujo título é: “Portugal tem 220 mil agricultores pagos para não plantar.”
A alegação é verdadeira?
A partir de uma pesquisa pelo título, percebe-se que se trata de uma notícia publicada pelo Jornal de Notícias. No entanto, o artigo não é de 2021, mas de 11 de junho de 2011. Em causa estavam os 220 mil agricultores, de um total de 400 mil, que recebiam subsídios para não produzir, por estarem no “regime de pagamento único” que apenas os obrigava a manter as condições para voltar a produzir.
A notícia saiu um dia depois de o Presidente da República, na altura Aníbal Cavaco Silva, ter dito que o despovoamento do interior era “um dos grandes problemas nacionais” e ter defendido a criação de “um programa de repovoamento agrário do interior, criando oportunidades de sucesso para os jovens agricultores”, durante as comemorações do 10 de junho.
Segundo a mesma notícia, que consultou dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal perdeu 25% das explorações agrícolas e 110 mil agricultores entre 1999 e 2009.
O Ministério da Agricultura, em nota enviada ao Polígrafo, garante que “não existem sistemas de incentivos, sejam financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), seja pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que sejam dirigidos a agricultores para que estes não produzam”.
Pelo contrário, informa a tutela, os apoios disponíveis visam “apoiar o investimento na exploração agrícola, na transformação e comercialização e nas florestas”, “contribuir para a manutenção da paisagem rural e para a conservação e promoção da atividade agrícola“, “apoiar o desenvolvimento sustentável das zonais rurais e a resposta à procura crescente de serviços ambientais por parte da sociedade” e “apoiar a introdução ou a manutenção de práticas agrícolas que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas”.
“Sublinhe-se, ainda, que grande parte destes apoios existem para fazer face aos custos adicionais e à perda de rendimentos resultantes dos compromissos assumidos”, conclui.
Contactada pelo Polígrafo, fonte da direção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) garante que atualmente “nenhum agricultor se encontra nesta situação”.
“Os mecanismos do mercado interno em que estamos inseridos prevê um conjunto de direitos e de deveres para os agricultores que, por motivos de funcionamento desse mesmo mercado, se vejam impedidos ou condicionados na sua capacidade de produção. A existência de produto em excesso pode levar a obrigações de stockagens, ou de retirada de produto de mercado (destruindo valor), que podem ser financeiramente mais dispendiosas do que efetuar pagamentos para evitar custos com produção excessiva e destruição de produto”, explica a fonte da CAP.
“São as regras do mercado interno, previstas especificamente por legislação comunitária, subordinam-se a princípios de racionalidade económico-financeira e aplicam-se a agricultores em atividade, com ativos produtivos e situação fiscal regularizada. Os deveres de cuidar dos ativos e de os manter em operação existem, e os custos continuam também a existir”, conclui.
Em suma, a notícia apresentada na publicação é verdadeira, mas é antiga, mais concretamente de há dez anos. Atualmente, nenhum agricultor se encontra nesta situação, pelo que classificamos a publicação em causa como falsa.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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