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| - Em debate na SIC Notícias, a 14 de novembro, a deputada e secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes enaltecia a criação de emprego e a redução da taxa de desemprego no decurso da atual legislatura, ao que António Leitão Amaro, deputado do PSD, contrapôs que “temos um número de trabalhadores a receber salário mínimo como nunca aconteceu, são mais de 700 mil pessoas”.
De acordo com o 10º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, apresentado no dia anterior pelo Governo, no segundo trimestre de 2018 o número de trabalhadores com salário mínimo nacional aumentou 3,4% (em comparação com o período homólogo de 2017), para um total de 757,2 mil pessoas. Estes dados baseiam-se nas remunerações declaradas à Segurança Social e não incluem a administração pública central e local, ou algumas atividades económicas como a agricultura, pelo que os números reais são superiores.
Fonte: Pordata.
No início da legislatura, em dezembro de 2015, de acordo com o Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida , o número de trabalhadores com salário mínimo nacional era de 511,9 mil. Em 2016 superou a barreira dos 600 mil e em 2018 chegou aos 700 mil. O número máximo de trabalhadores nesta situação registou-se, aliás, em março de 2018, cifrando-se então em 764,2 mil.
A título de comparação, de acordo com estatísticas do Ministério da Economia, o número de trabalhadores com salário mínimo nacional em 2012 era de 276 mil. Este número quase triplicou entre 2012 e 2018, mas importa salientar que o valor do salário mínimo nacional também aumentou de 485 euros (2012) para 580 euros (2018), dois fatores inter-relacionados.
Nascido depois de Abril de 1974
No decreto-lei que criou o salário mínimo nacional, publicado a 27 de maio de 1974 (um mês e dois dias depois da revolução), fixou-se o valor em 16,5 euros. Logo em 1975 esse montante subiu 12,1%, passando para os 18,5 euros. A decisão, quando foi tomada, beneficiaria metade da população ativa – e só na função pública impactaria mais de 68% dos trabalhadores.
A lei previa ainda que o salário mínimo nacional não fosse aplicado às forças armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos, cuja situação seria posteriormente revista. E as empresas com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário, também não eram obrigadas a pagar.
Tendo em conta os dados estatísticos, afirmar que Portugal tem o maior número de pessoas de sempre a receber o salário mínimo é…
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