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| - “Não podemos perder tempo com a intriga e a calúnia política, prefiro focar toda a minha energia na defesa dos que mais precisam, dos que mais sofrem. Ver esta medida aprovada por todos os partidos é um grande orgulho para mim, para o Chega, mas especialmente para os mais idosos que vivem com pensões de miséria. Jamais me calarão na defesa do meu Povo. Chega!”, escreveu José Pacheco a 16 de maio.
Os valores apresentados pelo deputado estão corretos e traduzem-se no “maior aumento da história” do complemento regional de pensão? E a medida proposta pelo Chega/Açores foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Regional?
O Orçamento dos Açores para 2021 foi aprovado no dia 23 de abril, na Assembleia Regional, em votação final global por PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto contra de PS e BE.
Entre as 45 propostas de alteração que foram discutidas e votadas, foi aprovada por unanimidade uma proposta do Chega/Açores para o aumento do complemento regional de pensão, que vai implicar um investimento estimado de cinco milhões de euros.
O complemento regional de pensão foi criado em 2000 e é atribuído, segundo escalões, a beneficiários de pensões baixas no arquipélago dos Açores. “É atribuído mediante requerimento apresentado pelo interessado, sendo pago pelos serviços regionais da segurança social em 14 mensalidades“, especifica o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A.
No artigo 63.º do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para este ano, lê-se: “No ano de 2021, o Governo Regional garante aos beneficiários do complemento regional de pensão, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, na sua redação atual, um aumento de 5% real, superior à inflação do valor conjunto das suas pensões”.
Contactado pelo Polígrafo, o deputado do Chega/Açores José Pacheco esclarece que “este aumento de 5% refere-se às pensões acima dos 438 euros”. As que estão abaixo, especifica, “vão ter aumentos entre os 19% e os 50%“. Quanto a este aumento ser “o maior da história”, o deputado justifica as contas com os orçamentos dos anos anteriores em que “o aumento do complemento para todas as pensões rondou sempre os 5%”.
Na Assembleia Regional, durante a discussão do Orçamento Regional, José Pacheco afirmou que “este é um aumento, sem precedentes, do Complemento Regional de Pensão, o popularmente conhecido ‘cheque pequenino'”. Aqueles que atualmente apenas recebem uma pensão de pouco mais de 200 euros, com um cheque pequenino no valor de 54 euros passarão a receber 81 euros, o que corresponde a um aumento de 27,16 euros, representando assim uma subida de mais de 50%“.
Ao Polígrafo, a deputada do PS Andreia Cardoso explica que a alegação do Chega apenas é verdadeira em parte.
“Antigamente havia três escalões apenas, neste orçamento foram estabelecidos seis escalões. Assim, nos escalões acima dos 438 euros o aumento foi de 5%, tal como está inscrito no Orçamento Regional para 2021; nos escalões agora criados, e que são abaixo de 438 euros, é que se registam os aumentos mencionados pelo Chega”, esclarece a antiga Secretária Regional da Solidariedade Social.
“Se é verdade que para os escalões agora criados, o aumento é superior; para os escalões que já existiam não é o maior aumento de sempre. Ou seja, o post [do Chega] não é rigoroso“, sublinha.
Em março, o Chega/Açores apresentou, na Comissão de Economia da Assembleia Regional, um projeto de resolução que recomendava ao Governo dos Açores um aumento de 30% no valor mensal do complemento regional de pensão. Esta proposta não viu luz verde mas, explica Andreia Cardoso, “foi encontrada a solução dos seis escalões que permitiu um aumento mais significativo nas pensões mais baixas“.
A deputada acrescenta ainda que durante a governação PS, o complemento regional de pensão registou o seu maior aumento em 2012 – 10% – “aplicado a todos os escalões existentes na altura”.
Os dados mais recentes da Segurança Social, referentes a abril de 2021, indicam que há 217.892 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal. Deste total, 14.698 beneficiários residem no arquipélago dos Açores.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos havia em abril, a nível nacional, 158.216 beneficiários, dos quais 3.632 nos Açores. No arquipélago existiam ainda 27.236 idosos a receber pensão por velhice no mês de abril.
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Avaliação do Polígrafo:
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