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| - “A CML [Câmara Municipal de Lisboa] volta a despejar famílias sem lhes dar alternativas de habitação adequadas, não cumprindo a Lei de Bases da Habitação. Neste momento estão pelo menos três famílias a ser despejadas na rua Maria Alice no Lumiar e há sete crianças na rua”, alerta-se na publicação em causa, datada de 14 de outubro, na página da Habita! – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade no Instagram.
Na mesma denúncia sublinha-se que as famílias “ocuparam casas que estavam vazias e ali viviam há anos. Ocuparam porque as suas vidas estão cada vez mais difíceis e não encontram nenhuma outra forma de aceder a um tecto: os preços de mercado são elevadíssimos e nem a CML nem o Estado central respondem aos milhares de pedidos de habitação social”.
É verdade que as famílias foram despejadas sem que lhes fosse garantido realojamento?
Ao Polígrafo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) rejeita que tenha despejado famílias sem que estas tivessem alternativas de habitação “identificadas e garantidas“. Segundo a autarquia, “os habitantes das casas foram atempadamente avisados, de acordo com a legislação aplicável, tendo sido assegurado todo o acompanhamento social que lhes é devido. (…) A manutenção da situação de ocupação impediria que duas outras famílias, com casa legalmente atribuída, fossem para ali transferidas, o que, consequentemente, atrasaria a conclusão do processo de realojamento e posterior demolição do edificado degradado e sem condições de habitabilidade”.
Contactada pelo Polígrafo, a Gebalis, empresa que gere os bairros de Lisboa, garante que as famílias despejadas “tinham segundas casas de onde vieram e para onde podiam voltar“. Estas estavam devidamente identificadas pelas autoridades, garante a empresa gestora.
As habitações municipais em causa encontravam-se ilegalmente ocupadas, após arrombamento das portas bloqueadoras e destruição dos sistemas de alarme, tendo sido atribuídas a outras famílias “que completaram todos os procedimentos legais para atribuição de casa, sendo que uma delas tinha já visitado a sua futura casa”.
Após a desocupação das casas, as pessoas foram encaminhadas para a Unidade de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade (UDIP) da Alta de Lisboa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que as recebeu no mesmo dia dos despejos. “Em todas as ações de desocupação realizadas é disponibilizada solução habitacional de emergência, sendo que nestes casos foram identificadas residências alternativas“, conclui a Gebalis.
O Polígrafo contactou duas das pessoas despejadas, ambas mães com filhos menores. Uma destas mães confirmou que foi encaminhada para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas que, lá, não lhe deram qualquer solução de habitação e aconselharam-na a deixar a filha de dois anos na casa dos avós. Será esta a casa indicada pelas autoridades como alternativa de habitação. Porém, desentendimentos familiares fazem com que, para esta mulher, a habitação dos avós não seja para si uma solução, contrariando assim a versão da CML e da Gebalis.
A outra mulher questionada pelo Polígrafo alega que na Santa Casa “não deram solução” e “disseram que as casa estavam todas cheias e os abrigos também”. Esta mãe acrescenta ainda que deixou os filhos na casa dos avós paternos das crianças, mas teve de encontrar outra solução para si visto ter em curso um processo de violência doméstica.
Atualmente, ambas se encontram a viver em casas de amigos até arranjarem outra solução e os filhos menores estão a viver em casa de familiares.
Contactada pelo Polígrafo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa diz que “tem acompanhado os dois processos mencionados, tendo procurado manter um contacto regular com as duas cidadãs na procura de respostas de emergência adequadas às circunstâncias específicas de cada um dos casos”. A organização de cariz social ressalva “que cabe à CML a competência em matéria de habitação social”.
Em suma, é verdade que a Câmara de Lisboa “despejou famílias sem lhes dar alternativas de habitação”. Porém, ressalve-se que as pessoas em causa tinham casas de familiares onde poderiam ficar temporariamente, estas identificadas pelas autoridades competentes. Não sendo a solução ideal, seria uma alternativa até conseguirem uma casa definitiva.
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Avaliação do Polígrafo:
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