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| - O debate quinzenal desta quinta-feira acabou por ficar igualmente marcado pela troca de argumentos entre António Costa e Nuno Magalhães: com o primeiro-ministro a sublinhar os méritos da política de devolução de rendimentos, o líder parlamentar do CDS chegou a acusar o Governo de ter virado “o disco” mas continuar a tocar a música da “austeridade” — e agora sem troika. Para o democrata-cristão, o Executivo socialista apostou tudo no brutal aumento impostos indiretos — mais três mil milhões de euros em relação a 2015, mais precisamente. Terá razão?
O que está em causa
A discussão em torno do aumento dos impostos indiretos tem sido uma constante nesta legislatura. O Governo tem sido acusado de estar a sustentar a política de reposição de rendimentos com o aumento dos impostos indiretos — combustíveis, automóvel e tabaco, por exemplo. No fundo, a oposição acusa os socialistas de terem trocado uma austeridade por outra, com a agravante, defendem, de que os impostos indiretos são “cegos” e não olham aos rendimentos de cada um.
Com a carga fiscal a atingir, em 2017, o valor mais alto dos últimos 22 anos, a discussão ganhou uma nova dimensão. E o crescimento das receitas provenientes dos impostos indiretos parecem dar (alguma) razão ao CDS.
Os factos
Olhando para os dados oficiais, a cobrança de impostos indiretos aumentaram, de facto, quase três mil milhões de euros em relação a 2015 — mais de 2,6 mil milhões de euros.
Segundo os dados divulgados pelo Conselho das Finanças Públicas, a receita dos impostos indiretos subiu de 27.347 milhões (2016) para 29.028 milhões de euros (2017). Ou seja, só no ano passado registou-se um aumento de 6,1%, impulsionado pelo crescimento do IVA (+7,3% para 1.040,1 milhões de euros) e pelo Imposto sobre o Tabaco (+23,9% para 58,7 milhões).
Apesar de Nuno Magalhães ter razão, é importante notar — tal como vai insistindo o Governo socialista — que o aumento da receita proveniente dos impostos indiretos também reflete o aumento do consumo e a retoma da economia e mais emprego, o que leva, por exemplo, mais pessoas a pagar IRS, se ganharem acima do limite que está isento.
Ora, vai argumentando o Executivo socialista, com mais dinheiro no bolso, os portugueses acabam por consumir mais, logo pagam mais impostos. É uma leitura válida, mas que não anula o facto de os impostos indiretos terem efetivamente aumentado. Foi o que aconteceu com a fiscalidade dos combustíveis que aumentou 15% no gasóleo desde que o atua Executivo entrou em funções, tal como o Observador avançou.
O “enorme aumento” de impostos no gasóleo: Estado cobra mais 9 cêntimos por litro desde 2016
Conclusão
A afirmação de Nuno Magalhães está correta. António Costa nunca poderá afirmar que não houve uma transferência dos impostos diretos para os impostos indiretos Ainda assim, a discussão sobre o aumento das receitas via impostos indiretos não pode nunca estar desligada do aumento do consumo, animado pela recuperação económica e pelo crescimento do emprego, como argumentam Mário Centeno e António Costa.
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