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| - “PS tem de ter a mesma humildade democrática que eu estou a ter. Por diversas vezes no passado o PSD fez esse serviço ao país e nunca aconteceu o PS fazer isso ao PSD”, declarou o líder social democrata à RTP. “Em nome do interesse nacional, os partidos que não ganham devem estar disponíveis para negociar no sentido de conseguirmos a governabilidade para o país”, sublinhou Rui Rio.
Antes desta entrevista, nos discursos perante o congresso do PSD, Luís Montenegro, Miguel Poiares Maduro, Hugo Soares e Cristóvão Norte fizeram declarações no mesmo sentido.
“PS tem de ter a mesma humildade democrática que eu estou a ter. Por diversas vezes no passado o PSD fez esse serviço ao país e nunca aconteceu o PS fazer isso ao PSD”.
“Com quem quer António Costa suportar um eventual governo minoritário? Se o PSD formar governo de minoria, estará o PS disponível para viabilizar os primeiros orçamentos do Estado?”, questionou Luís Montenegro. “Devo dizer, alguns estranharão, mas concordo com essa ideia. Com a condição de o PS e Costa têm de dizer antes das eleições que farão o mesmo connosco”, concluiu. Para Luís Montenegro é essencial que o PS diga de “forma cristalina” o que o PSD já assumiu fazer.
Já o ex-ministro Miguel Poiares Maduro declarou que “se António Costa insistir em não responder (ao desafio de revelar se viabiliza um Governo minoritário do PSD), é porque, para António Costa, a política não é feita de condições mas sim de ambições”. O mesmo repto foi feito pelo ex-líder parlamentar Hugo Soares em entrevista ao “Observador“: “PS tem de dizer se viabiliza governo minoritário do PSD”.
Também o líder da distrital do PSD/Faro, Cristóvão Norte, defendeu que o PS tem a obrigação de viabilizar um governo minoritário social-democrata, o que nunca fez na história, defendendo que o PSD tem que ter “uma alternativa clara”. “O que é que nos vamos fazer para transformar este país? Nós temos que ter a nossa alternativa clara. O PS nunca viabilizou na história um governo do PSD e teve várias ocasiões de o fazer”, referiu.
Confirma-se que o Partido Socialista nunca viabilizou um governo minoritário do PSD? E os sociais-democratas já o fizeram?
As primeiras eleições legislativas em Portugal aconteceram a 25 de abril de 1976, mas não deram maioria a nenhum partido. O PS ficou em primeiro lugar com 107 deputados e, tendo em conta o contexto político e social do país, o Governo socialista foi viabilizado no Parlamento. Em novembro de 1977, o PS tem de pedir apoio para criar uma plataforma alargada para negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) o resgate ao país e Mário Soares propõe uma moção de confiança ao seu Governo que é chumbada pelo PSD, CDS, PCP e UDP.
A 25 de abril de 1983, desfeita a Aliança Democrática (AD), o PS voltou a ser a maior força nas legislativas antecipadas, com 36% dos votos, sem maioria absoluta, seguido do PSD, com quem formou o IX Governo Constitucional, o chamado “Bloco Central”, chefiado por Mário Soares.
No entanto, quando Aníbal Cavaco Silva assumiu a liderança do PSD, caiu o “Bloco Central” e Ramalho Eanes dissolveu o Parlamento pela terceira vez, em julho de 1985. A 6 de outubro desse ano, o PSD foi o mais votado, com perto de 30% dos votos, e formou o X Governo Constitucional, um executivo minoritário chefiado por Cavaco Silva, viabilizado pelo recém-criado Partido Renovador Democrático (PRD). Contudo, menos de dois anos depois, o PRD apresentou uma moção de censura que fez cair o governo minoritário do PSD, aprovada também com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.
No debate da moção, o primeiro-ministro, Cavaco Silva, condenou a ideia de um executivo alternativo PS/PRD: “Então, senhores deputados, e em nome da democracia, poderia formar-se um Governo de dois partidos cujos líderes atuais não se submeteram sequer ainda ao julgamento do eleitorado? Seria possível formar-se um Governo liderado pelo partido que foi o grande derrotado nas últimas eleições? É esse o vosso entendimento da ética democrática?”.
Em outubro de 1995, António Guterres é eleito sem maioria mas consegue, apesar disso, cumprir os quatro anos de legislatura, um caso único na história dos Governos constitucionais portugueses. Em outubro de 1999, Guterres reforça a sua vitória, mas o Governo não vai além de 115 deputados e, ao fim de pouco mais de dois anos, em dezembro de 2001, o primeiro-ministro demite-se e o Governo cai.
Outro Governo minoritário foi eleito em setembro de 2009 e era liderado por José Sócrates, que entre 2005 e 2009 tinha governado com maioria absoluta no parlamento. Apenas com 97 deputados na Assembleia da República, Sócrates demite-se em março de 2011, tendo o seu segundo Governo durado um ano e nove meses.
Finalmente, a 10 de novembro de 2015, caiu o segundo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, apesar da vitória nas legislativas. Nesse dia, a moção de rejeição ao programa de Governo apresentada pelo PS foi aprovada, com votos a favor de todos os deputados de PS, PCP, BE, PEV e PAN (123). E votos contra de todos os deputados do PSD e do CDS (107). Foi um momento histórico na democracia nacional, uma vez que nunca tinha caído um governo através de um chumbo de programa após eleições.
Nesse dia, Passos Coelho deixou claro que não iria viabilizar um único orçamento ou documento estratégico, dizendo que mais que uma questão de orgulho, é uma questão de ética: “Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje se negou todos estes atributos.”
Em suma, os governos minoritários socialistas nunca caíram devido a ações do PSD, mas o PS apoiou em 1987 a moção de censura apresentada pelo PRD que ditou o fim do primeiro Governo de Cavaco Silva e, em 2015, apresentou uma moção de rejeição ao programa de Governo do PSD.
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Avaliação do Polígrafo:
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