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| - “O Chega e o PCP querem que o Estado dê o cheque dos 125 euros todos os meses. Isso teria um custo por ano de 10 mil milhões de euros. Fizeram as contas sequer? De onde vem o dinheiro para pagar este subsídio? Qual o impacto na inflação? Medidas populistas sem racional económico”, escreveu esta quarta-feira, 12 de outubro, o deputado liberal Bernardo Blanco, na sua conta pessoal de Twitter.
As dúvidas começaram a levantar-se e, em resposta a este tweet, a deputada comunista Alma Rivera esclareceu: “Quando finges não perceber que o que o PCP exige é um aumento real dos salários e dizes coisas à toa.”
Comecemos pela intenção – já conhecida – do partido liderado por André Ventura: tal como o Polígrafo já verificou, em conferência de imprensa realizada a 6 de outubro, na Assembleia da República, o líder do partido Chega disse que iria propor que o apoio de 125 euros pago este mês a todos os residentes não pensionistas (maiores de idade e com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros, mais um acréscimo de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos de idade) seja também aplicado durante “todos os meses” do próximo ano e que fique isento de tributação.
A proposta será apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 e, além da extensão a todo o ano de 2023, André Ventura também salientou que esse apoio deve ficar isento de tributação. Na medida em que o apoio de 125 euros pago este mês já está isento de tributação, questionado por um jornalista sobre a aparente incongruência, o líder do Chega explicou:
“Como nós propomos que esses 125 euros não fiquem confinados a um mês, mas sejam alargados ao próximo ano todo, o que propomos é que, se o Governo aceitar – não sabemos ainda se vai ou não, tem havido sinais contraditórios -, mantenha a não tributação deste valor.”
Contas feitas pelo Polígrafo mostraram que, aplicando o cheque de 125 euros aos 12 meses de 2023, chegamos a uma despesa total de 10.080 milhões de euros. A título de comparação, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para todo o ano de 2022 cifra-se em 13.578 milhões de euros.
Porém, no que respeita aos comunistas, o partido tem outra intenção: aplicar os 125 euros nos salários dos portugueses (e não atribuir um cheque). Ao Polígrafo, fonte oficial do partido reitera que, “independentemente da prestação paga uma única vez, o que é preciso é valorizar o trabalho e os trabalhadores e isso implica o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores”.
Isso implica, continua a mesma fonte, “um aumento do salário mensal e não um subsidio mensal do Estado. Um aumento que assegure a recuperação do poder de compra perdido e a sua valorização, respeitando o processo de negociação coletiva das empresas e associações patronais com os sindicatos, e que se deve traduzir em aumentos de 125 euros, 100, 150 euros, ou outro valor que concretize o objetivo apontado”.
Já na Administração Pública, os comunistas consideram que “é o Governo que tem que negociar com os sindicatos e assegurar a reposição e valorização do poder de compra dos salários”. Mas, afinal, quanto custaria um aumento de 125 euros no salário mínimo dos portugueses?
De acordo com o relatório “Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021“, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os dados reportados ao mês de junho de 2021 situam o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG nas 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7 % face ao mesmo mês do ano anterior (+15,1 mil)”.
Assim sendo, se tivermos em vista uma subida absoluta de 125 euros (atingindo o salário mínimo de 830 euros), o custo para o universo de 893 mil trabalhadores seria de 111,6 milhões de euros mensais. Porém, é preciso ter em conta os encargos nas contribuições mensais pagas pelas empresas (23,75%), que resultariam num acréscimo de 26,5 milhões de euros. Contas feitas (que não têm em conta outros indicadores que acabariam por aumentar os gastos), estamos perante um custo mensal de 138,1 milhões de euros que, multiplicado pelos 14 meses de trabalho, resulta em 1,93 mil milhões de euros anuais.
Importa salientar, porém, que este aumento é garantido quase na totalidade pelas empresas e que abrange apenas um quarto dos trabalhadores nacionais (aqueles que recebem o salário mínimo).
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Nota editorial: Ao Polígrafo, já depois da publicação deste artigo, Bernardo Blanco esclarece dois pontos sobre o seu “tweet”: “O primeiro é a ideia peregrina do Chega de que caberia ao Estado subsidiar directamente todos os portugueses com 125 euros mensais em nome de um pretenso combate à inflação, que teria um efeito perverso sobre a economia e um custo total superior a 10 mil milhões de euros suportado pelos contribuintes – algo que o artigo do Polígrafo confirma.”
Assim, confirma: “A Iniciativa Liberal jamais acompanharia uma proposta deste tipo. O segundo ponto é a posição do PCP. O meu tweet fazia referência a um tweet do dirigente comunista João Ferreira, cuja imagem publicada dizia ‘mete os 125 euros no salário’. Para cumprir isto, das duas, uma: ou o PCP também propõe como o Chega que o Estado dê os 125 euros por mês (foi o que entendi) ou o PCP não tem uma proposta e apenas o desejo de ver salários aumentar (parece ser o caso pela resposta dada ao Polígrafo).”
“O PCP sabe bem que o Governo não define a política remuneratória das empresas. Os salários não aumentam por decreto. O PCP não manda nas empresas e não consegue subir os salários de todos os portugueses em 125 euros. A conclusão, então, é que esta proposta não é séria. A declaração do PCP não passa de um desejo. Nós também desejamos que os salários aumentem milhares de euros por mês. Só que isso não é uma proposta. Da parte da Iniciativa Liberal, sempre que alguma medida for apresentada será acompanhada pela seriedade e pelas contas que a suportam. Fazer o contrário é enganar os portugueses”, conclui.
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Avaliação do Polígrafo:
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