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| - “Isto não é no Congresso do Chega, é mesmo o ministro Cabrita a dizer no Parlamento que vai colocar os migrantes que viram a entrada recusada em território nacional ou que aguardam decisão do seu recurso numa ala da prisão de Caxias. Está tudo doido”, lê-se num tweet publicado pelo deputado do PSD Duarte Marques.
No dia 2 de junho, decorreu, na Assembleia da República, uma audição do ministro da Administração Interna sobre política geral do ministério. Nesta ocasião, Duarte Marques questionou o ministro sobre “a falta de capacidade de execução dos fundos comunitários ao dispor do seu Ministério [da Administração Interna] e do Ministério da Presidência para a matéria do acolhimento“.
“O centro de acolhimento temporário do Almoçageme, como nós [PSD] chamámos a atenção várias vezes, estava a correr mal. Questões e razões que também não são só da sua responsabilidade, mas também, o que é verdade é que o Ministério da Administração Interna (MAI) não conseguiu nem resolver aquele problema nem arranjar uma alternativa. Num país cheio de edifícios que podem ser adaptados, essa é uma falha que nós temos apontado há muito tempo, porque mesmo que Almoçageme corresse bem não era suficiente para dar resposta aos desafios”, acrescentou o deputado social-democrata.
Em resposta à questão de Duarte Marques, o ministro da Administração Interna esclareceu: “Relativamente a soluções alternativas à solução de Almoçageme, que não está abandonada mas teve problemas contratuais e jurídicos vários, temos um conjunto de soluções alternativas, como aquelas que desenvolvemos com o próprio Conselho Português de Refugiados (CPR) que se traduziram na criação de um segundo centro de acolhimento, não já na Bobadela, mas em São João da Talha, e que foi financiado essencialmente pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Temos também soluções que estão a ser desenvolvidas, a ala da zona sul de Caxias, quer também no Algarve, em Vila Real de Santo António e em Alcoutim”.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do MAI informa que “a ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades – a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António – que o SEF está a equacionar para, em situações de acolhimento de emergência como a do desembarque de migrantes irregulares no Algarve e por indicação do tribunal, instalar esses cidadãos até ao seu retorno para o país de origem”.
“A ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades – a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António”.
O MAI reitera que “é necessário encontrar alternativas, por haver dificuldades em matéria de espaços de alojamento para situações de emergência como as referidas”. Recorda ainda que “foi por ausência de instalações disponíveis que no quartel de Tavira tiveram de ser instalados cidadãos marroquinos desembarcados no Algarve em setembro de 2020”.
“Acrescente-se que esse espaço não acolherá requerentes de proteção internacional nem menores“, faz questão de esclarecer o ministério liderado por Eduardo Cabrita.
Ao Polígrafo, Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, defende que a alternativa apresentada por Eduardo Cabrita “não faz sentido“. “Tratam as pessoas como meros objetos. Estão numa prisão a céu aberto e ainda as querem mandar para outra prisão, não faz sentido”, acrescenta.
“Tratam as pessoas como meros objetos. Estão numa prisão a céu aberto e ainda as querem mandar para outra prisão, não faz sentido”.
“Nós somos contra os centros de detenção para os imigrantes, há muito tempo que protestamos contra, são autênticas prisões para imigrantes. Existem outros métodos, como o abandono voluntário, o abandono apoiado e existe ainda o direito à defesa das pessoas”, reitera o presidente da associação.
Ao Polígrafo, o deputado Duarte Marques afirma que “a ideia não faz sentido nenhum, é um contrassenso com as políticas do Governo quer no âmbito da imigração, quer no âmbito dos serviços prisionais. O país tem falta de espaço para os serviços prisionais e acaba de se saber que há uma ala que está livre.”
“No SEF há um consenso político alargado em separar a área documental da área policial e, com esta ideia de utilizar Caxias, estamos a fazer o inverso. Estamos a criar um espaço supostamente neutro e a integrá-lo numa prisão, até pode ser numa ala separada mas é dentro do complexo prisional”, acrescenta.
“André Ventura e Salvini não teriam uma ideia melhor”, comenta o deputado.
Em suma, é verdade que uma das possibilidades apresentadas pelo Ministério da Administração Interna para situações de acolhimento de emergência de migrantes é uma ala no Estabelecimento Prisional de Caxias. Outras duas hipóteses que estão a ser equacionadas são no Algarve, em Vila Real de Santo António e em Alcoutim.
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Avaliação do Polígrafo:
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