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| - “É este o cerco sanitário que tentam fazer ao Chega no Parlamento. Mas saibam que isto são medalhas para nós, porque se se juntam contra nós é porque somos os únicos que queremos acabar com esta bandalheira no país”. As palavras são do partido Chega, numa publicação difundida esta segunda-feira no Facebook. A “ditadura socialista”, acusa o Grupo Parlamentar (GP) de André Ventura, aprovou “todas as propostas de requalificação do IC8, exceto a do Chega“.
Uma a uma, o Polígrafo analisou as seis propostas entregues, as suas principais diferenças e o sentido de voto dos socialistas, que aprovaram os documentos do PSD, PAN, Bloco de Esquerda, PS e PCP. Contactados no sentido de esclarecer o motivo do voto contra à proposta do Chega, destacaram que esta era a única que, “na parte resolutiva, refere explicitamente o recurso ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”.
Começando pelo projeto entregue pelos comunistas, o primeiro a dar entrada na Assembleia da República (AR), a 18 de maio deste ano, este começa por destacar a importância do itinerário no “transporte de mercadorias entre o litoral e o interior”, referindo a existência de “vários troços do IC8 que não são próprios de um Itinerário Complementar”, elementos esses que “não são compatíveis com o perfil, traçado e velocidade de uma via com a classificação de itinerário complementar, facto que tem provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com vítimas mortais”.
Por esse motivo, PCP quer que Governo “dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão”. Entre as principais mudanças estão a “alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar”, a “construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam” e a “melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras”. Comunistas pedem ainda ao Governo que “mobilize fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado”. A proposta, que foi a votação no passado dia 24 de junho, foi aprovada por unanimidade.
No mesmo dia era ainda votado o Projeto de Resolução 70/XV/1, do Bloco de Esquerda, cujo objetivo se previa muito similar ao dos comunistas. Ao Governo, era pedido que fosse “concretizada, com urgência, a requalificação total do IC8, tendo em consideração as alterações de traçado nos nós de saída e entrada para aumentar a segurança rodoviária e tendo em conta as especificidades do troço entre Pombal e Avelar”. Nenhuma fonte de financiamento foi mencionada no documento, que também foi aprovado por unanimidade.
Com os mesmos pressupostos também as propostas do PS, PAN e PSD, votadas nesse dia, foram aprovadas por unanimidade. Sobre fundos, apenas o documento dos socialistas refere que o Governo deve garantir “fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários para o PNI2030″.
Quanto ao projeto de resolução entregue pelo partido Chega, que deu entrada na AR logo após o do PCP, este exige ao Governo que o mesmo “garanta os meios financeiros necessários para a requalificação do IC8, incluindo fundos comunitários provenientes do PRR, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado”, por forma a garantir a “requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão”.
O documento contou com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, com a abstenção do PCP e do Livre e com os votos contra, que garantiram a rejeição, do PS. Ao Polígrafo, fonte oficial do Grupo Parlamentar Socialista esclarece que o “projeto do partido Chega, na parte resolutiva, é o único que refere explicitamente o recurso ao PRR que, nesta fase, já está absolutamente alocado, não fazendo sentido a referência, já que falamos de uma requalificação que não teria enquadramento nesse instrumento”.
O GP lembra ainda que, atendendo ao facto de ter “outros projetos de resolução de partidos que não são antissistema democrático, que apontavam para uma solução mais adequada para a questão do IC8, não fazia sentido votar este projeto de resolução”. Até porque, justifica a mesma fonte, tem origem numa “força política antissistema democrático”.
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