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| - “A esquerda portuguesa é desesperante, nem em matérias sociais e morais podemos contar com ela para liberalizar. Quanto muito serve para criar mais licenças, ou seja continua a pôr o Estado por cima das nossas cabeças apenas aligeirando um pouco a sua brutalidade”, lê-se em publicação no Facebook.
No que respeita ao Iniciativa Liberal, o autor do post acredita que “o que propõem vai no bom sentido, mas peca ainda por ser insuficiente”. Isto porque “todas as drogas deveriam ser liberalizadas, não há que impor licenciamentos, nem IVA, nem qualquer imposto (como calculam, isto vale para todas as atividades). Esperemos que neste ramo se trate apenas de um compromisso provisório, que o IL faça esta proposta para tentar maximizar a hipótese do mercado da canábis ser menos esmagada pelo Estado, visto que dificilmente o resto do Parlamento os seguiria numa proposta de liberalização completa. Mas sendo uma proposta provisória, oxalá que voltem a propor mais liberalizações a seguir”.
Na imagem que acompanha a publicação, cinco comparações entre as propostas do Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda, nomeadamente em relação à privacidade, à venda, aos preços, ao combate ao tráfico e à utilização industrial. A ser verdade, os bloquistas querem uma base de dados centralizada com identificação do consumidor e de quantidades consumidas, uma rede de lojas controladas pelo Estado, preços tabelados, uma forte carga fiscal que continuará a incentivar o narcotráfico e “nada” relativamente à utilização industrial.
A imagem divulgada no post de 21 de abril foi originalmente publicada em dezembro de 2o18, no Facebook do partido liberal, com a seguinte descrição: “Canábis: o Bloco de Esquerda não quer liberalizar, quer controlar.” À data, o partido ainda não tinha eleito nenhum deputado à Assembleia da República, o que viria a acontecer nas eleições legislativas de 2019.
Contactado pelo Polígrafo, o Bloco de Esquerda afirma ser “completamente falso” que o partido queira criar uma base de dados para os consumidores: “Não há nenhuma referência a qualquer tipo de base de dados centralizada de consumidores ou de cultivadores para consumo próprio, nem é essa a nossa intenção. Na nossa proposta, quem quiser adquirir pode fazê-lo em locais licenciados para o efeito e quem quiser cultivar pode fazê-lo até cinco plantas, usando sementes autorizadas, adquiridas nos estabelecimentos licenciados para o efeito.”
“Não há nenhuma referência a qualquer tipo de base de dados centralizada de consumidores ou de cultivadores para consumo próprio, nem é essa a nossa intenção”.
O Polígrafo consultou o Projeto de Lei n.º 859/XIV/2.ª do Bloco de Esquerda, que legaliza a canábis para uso pessoal, e verifica-se que, no seu artigo 15.º, estão de facto previstos “limites à aquisição” que impõem que “a quantidade a adquirir por cada indivíduo não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias, tal como prevista na Portaria n.º 94/96, de 26 de março”. Contudo, não há indícios de que o partido queira fazer este controlo através de uma base de dados.
Quanto à suposta “rede de lojas controladas pelo Estado”, o Bloco garante que também esta acusação é falsa, uma vez que existe antes um “estabelecimento de regras que devem ser respeitadas, na produção, no fabrico e no comércio por grosso e retalho, de forma a garantir a qualidade dos produtos e a minimização de riscos para quem o utiliza”.
“Outras indústrias têm regras iguais ou mais apertadas, desde as bebidas à alimentar. Quanto ao comércio a retalho, o que se define é que a sua abertura é feita mediante autorização da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e o seu funcionamento deve respeitar regras sobre o tipo de produtos a comercializar, a publicidade possível e condições de interdição de venda (menores, etc.)”, acrescenta o partido.
No Projeto de Lei consultado pelo Polígrafo, o Bloco escreve que o Estado “deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição, podendo determinar um limite máximo de THC (tetra-hidrocanabinol, a componente “psicotrópica” ou estupefaciente da marijuana). O Estado cria ainda um imposto especial sobre a venda de produtos de canábis para fins recreativos e define o preço recomendado por grama, equiparando ao preço médio praticado no mercado ilegal, de forma a combater o tráfico. Os impostos arrecadados devem ser consignados ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento de dependências”.
“O Governo fixa, por portaria, um preço máximo de venda ao consumidor final dos produtos de canábis autorizados para comercialização, tendo em conta o preço médio praticado no mercado ilegal e tendo como objetivo o combate ao tráfico”.
Em relação aos preços tabelados, o Bloco admite que o seu Projeto de Lei “prevê preços tabelados e define o meio e o objetivo desta medida”. Esta afirmação é facilmente confirmável através da consulta ao documento: “O Governo fixa, por portaria, um preço máximo de venda ao consumidor final dos produtos de canábis autorizados para comercialização, tendo em conta o preço médio praticado no mercado ilegal e tendo como objetivo o combate ao tráfico”.
O objetivo, acrescenta fonte do partido, “é garantir que o preço no mercado legal não é superior ao do mercado ilegal. Para isso não podemos deixar a formação de preço às vontades do mercado liberal. Isso faria com que o preço dos produtos legais de canábis subissem, mantendo-se depois as redes de tráfico no terreno, como tem acontecido, aliás, em alguns estados dos EUA”.
“Na nossa proposta está explícito que ‘o preço máximo de venda fixado pelo Governo incorpora já a tributação especial a aplicar aos produtos de canábis’, ou seja, qualquer imposto a aplicar não pode elevar o preço final acima do preço médio praticado no mercado ilegal”.
Ainda na senda de alegações relativas ao Projeto dos bloquistas, estes garantem que é falso que o objetivo passe por criar “uma forte carga fiscal que continuará a incentivar o narcotráfico”, e dizem mesmo que “o que pode continuar a incentivar o narcotráfico é deixar o marco definir livremente os preços. Na nossa proposta está explícito que ‘o preço máximo de venda fixado pelo Governo incorpora já a tributação especial a aplicar aos produtos de canábis’, ou seja, qualquer imposto a aplicar não pode elevar o preço final acima do preço médio praticado no mercado ilegal”.
Por fim, e no que respeita à utilização industrial, o Bloco de Esquerda lembra que o cânhamo (plantas com THC inferior a 0,2%) “já pode ser cultivado e transformado em Portugal em vários setores”, não remetendo no entanto qualquer outra explicação relacionada com o seu Projeto de Lei.
Em suma, em cinco alegações sobre a proposta do Bloco, apenas uma pode ser considerada totalmente verdadeira e clara (preços tabelados). As restantes, ora falsas ora dúbias, garantem a este post a designação de falso ou enganador.
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