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| - Criticando o resultado dos “sete anos de Governo de António Costa e do PS”, que sucedem aos “sete anos de António Guterres que desembocaram no ‘pântano'” e aos “sete anos de José Sócrates que desembocaram na ‘bancarrota'”, o novo líder do PSD alertou ontem – ao discursar na “Festa do Pontal” – que “o país está a empobrecer“. Nesse sentido destacou que “o rendimento dos portugueses é hoje, num plano de uma Europa a 27, o rendimento per capita é o 21.º”, ressalvando que essa queda do rendimento “é anterior” ao “processo inflacionista” deste ano.
Na mesma intervenção, Luís Montenegro destacou mais exemplos: “Nós temos em Portugal quase um milhão de pessoas que ganha o salário mínimo nacional. E temos em Portugal cada vez mais o salário mínimo a encostar ao salário médio.”
Estas alegações têm fundamento?
De acordo com o relatório “Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021“, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos. No primeiro semestre de 2021, em termos médios, o peso relativo do emprego com RMMG fixou-se nos 24,8 %, recuando face aos 25,4 % observados em igual período de 2020 e apontando para um acréscimo na ordem de 1,0 p.p. face à média do ano precedente completo (23,5 %), em linha com o padrão observado, em termos médios, na última década”.
“A atualização do valor da RMMG em janeiro de 2016 fez aumentar a proporção de pessoas abrangidas para 20,6% (+3,4 p.p. do que em 2015), sendo que, da comparação entre os anos de 2016 e de 2017, resultou um aumento de 1,5 p.p. do peso relativo de pessoas com remunerações iguais à RMMG, de 20,6% para 22,0%. Assim, o acréscimo registado em 2017 representou cerca de metade dos acréscimos anuais observados em anos anteriores, sendo que, em 2018, observou-se, pela primeira vez, uma quebra na percentagem de pessoas abrangidas pela RMMG relativamente ao ano anterior (-0,3 p.p.), apesar do aumento do valor da RMMG”, contextualiza-se no relatório do GEP.
“Em 2019, depois da atualização da RMMG para 600 euros, a proporção de pessoas abrangidas fixou-se nos 21,3%, com um decréscimo de 1,1 p.p. face ao período homólogo de 2018 e de 1,2 p.p. face a igual período de 2017. O ano de 2020 (…) revelou-se um ano atípico no que respeita à incidência da RMMG no emprego, tendo a proporção de pessoas empregadas abrangidas por essa remuneração aumentado por 2,8 p.p. face a 2019″, salienta-se.
“Os dados das DRSS reportados ao mês de junho de 2021, situam o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG nas 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7 % face ao mesmo mês do ano anterior (+15,1 mil). O aumento do número de pessoas com remuneração igual à RMMG é inferior ao crescimento homólogo do emprego em termos globais, situado nos 4,0% de acordo com a mesma fonte (+137,9 mil), tendo assim o emprego remunerado pelo salário mínimo nacional um contributo de 10,8 % para o crescimento agregado do emprego entre junho de 2020 e junho de 2021. Deste modo, pese embora tenha aumentado o número absoluto de pessoas empregadas abrangidos pela RMMG, o peso relativo deste escalão de remuneração desceu de 25,2 % em junho de 2020 para 24,6 % em junho de 2021 (-0,6 p.p.)”, informa o GEP.
Apesar destas variações, o facto é que “entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos“. Os dados das DRSS até junho de 2021 apontam para cerca de 900 mil pessoas que auferem o salário mínimo nacional, próximo do valor indicado por Montenegro, embora não totalmente exato.
E quanto à suposta aproximação entre o salário mínimo e o salário médio?
Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 3,1% no trimestre terminado em junho de 2022 (2.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2021, para 1.439 euros. Tanto a componente regular como a componente base daquela remuneração aumentaram 2,5%, situando-se em 1.139 euros e 1.069 euros, respetivamente”.
Ora, o salário mínimo nacional aumentou 6% para 705 euros em 2022, cobrindo então 65,9% do salário médio. Esta percentagem tem vindo a subir desde 2015, quando se cifrava em 55%.
Entre 2015 e 2021, aliás, a média da remuneração base cresceu um total de 123 euros (+13,4%), enquanto o salário mínimo cresceu um total de 160 euros (+31,7%), o que ajuda a explicar a aproximação entre o salário mínimo e o salário médio nos últimos.
“Em termos reais, tendo como referência a variação do Índice de Preços do Consumidor, a remuneração bruta total média diminuiu 4,6%. As componentes regular e base diminuíram ambas 5,1%. Estes resultados abrangem 4,4 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações”, ressalva o INE no mesmo boletim de “Estatísticas do Emprego”.
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Avaliação do Polígrafo:
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