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| - “A gratuitidade das creches e das amas é uma medida que o Chega reconhece como importante e que, sendo aplicada, irá beneficiar mais de 100 mil crianças. Uma proposta que, é importante sublinhar, foi copiada ao Chega pelo PS, mas mal copiada. Tão mal copiada que a sua aplicação continua a merecer reclamações por todas as partes envolvidas e a obrigar os vários partidos a apresentar projetos de lei e de resolução com o objetivo de resolver o problema concreto das famílias”, acusou o deputado Jorge Galveias, do Chega, na apresentação do projeto de lei do partido que visa alterar “a Lei que aprova o Alargamento Progressivo da Gratuidade das Creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas”.
A que medida se refere Jorge Galveias? Isto porque a implementação de creches gratuitas foi uma das medidas apresentadas pelo Governo em outubro de 2021, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado (OE) de 2022. Na altura, António Costa explicou que a medida seria progressiva, sendo aplicada a partir de 2022 aos alunos que ingressavam o primeiro ano, em 2023 ao primeiro e segundo ano e a partir de 2024 aos três anos de creche.
As negociações decorriam com o PCP, que apresentou um projeto de resolução logo a 25 de outubro de 2019, e que acabou aprovada, resultando na lei n.º2/2022, publicada a 3 de janeiro, para o “alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.”.
André Ventura, ainda deputado único, avançou, em dezembro de 2019, dois meses depois do PCP, com um projeto de resolução pelo “alargamento da Rede de Creches Públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público”, mas viu a sua iniciativa rejeitada em votação de outubro de 2021.
Agora, a 1 de março deste ano, o PS entrou com um projeto de resolução que “recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social”. O documento indica que “são já 37 mil as crianças abrangidas, prevendo-se para 2023 um crescimento para as 70 mil crianças e em 2024 para 100 mil”, mas que também “as creches sob a gestão da Segurança Social”, que “têm uma oferta manifestamente escassa para suprir a carência das vagas existentes e sendo as Autarquias Locais parceiras no desiderato de garantir o acesso das famílias a esta resposta socio-educativa”, deveriam “ser objeto de financiamento”.
Dois dias depois, o partido Chega entregou no Palácio de São Bento um projeto de lei semelhante, que visa assim alterar “a Lei que aprova o Alargamento Progressivo da Gratuidade das Creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas”. Na iniciativa, lê-se que o diploma aprovado pelo Governo “acabou por introduzir na sociedade portuguesa e nas famílias uma discriminação, pois só algumas crianças são beneficiadas, ainda que seja temporariamente”.
Pelos motivos expostos, os dois partidos têm um objetivo final similar (e distinto, por outro lado, dos projetos apresentados no mesmo sentido pelo PAN e pelo PSD). Ainda assim, o Chega visa, na sua iniciativa, uma componente de compensação. Como? “As famílias que não forem abrangidas pela gratuitidade das creches, serão compensadas por esse facto, em 2024, nos termos a determinar pelo membro do Governo com a pasta da Segurança Social”.
Em suma, é impreciso acusar o PS de qualquer tipo de plágio em relação às medidas do Chega no que toca às creches: aliás, na primeira proposta apresentada por Ventura, os socialistas votaram contra. Na última, votada esta sexta-feira, o projeto também foi rejeitado com o voto contra do PS. Por outro lado, o projeto do PS, votado minutos depois, foi aprovado com unanimidade.
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Avaliação do Polígrafo:
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