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| - “Deputados escondem registos de interesses“, começa por se acusar no post de 18 de julho no Facebook, remetido ao Polígrafo para verificação de factos. “Os deputados devem apresentar e tornar públicos os seus registos de interesses, para que os cidadãos avaliem conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes. Esta informação deve ser pública até 60 dias depois da tomada de posse, no máximo. Mas já passaram 110 dias e continuamos sem ter acesso aos registos de interesses”, acusa-se.
Para depois concluir: “Um desrespeito pelos cidadãos! A presidente da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados nada diz, assobia para o lado.”
Na sequência de contacto do Polígrafo, a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados (CPTED), presidida por Alexandra Leitão, do PS, informa que “a entrega da declaração única de rendimentos, património e interesses por parte dos deputados é efetuada no prazo de 60 dias contados a partir da data do início das respetivas funções, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho. Na XV legislatura esse prazo terminou no dia 29 de maio de 2022, tendo todos os deputados entregue as respetivas declarações até essa data”.
“Cabe à CPTED apreciar a correção das declarações e notificar o titular ou antigo titular do cargo a que respeita para a apresentar, completar ou corrigir no prazo de 30 dias consecutivos ao termo do prazo de entrega da declaração (artigo 18.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho), ou seja, o prazo é para a correção após a notificação e não para a publicitação após a correção”, ressalva.
“Assim, em cumprimento dessas disposições legais, a CPTED encontra-se, atualmente, a finalizar a apreciação das declarações. Trata-se de uma tarefa complexa e demorada que o Grupo de Trabalho do Registo de Interesses criado no âmbito da CPTED leva a cabo simultaneamente a todas as demais tarefas decorrentes do mandato parlamentar, procurando assegurar uniformidade nos procedimentos e esclarecendo questões colocadas pelos deputados. Por isso mesmo, o Grupo de Trabalho do Registo de Interesses decidiu que todos os registos seriam tornados públicos em simultâneo“, explica a CPTED na resposta ao Polígrafo.
“Acresce que o número de deputados que exercem funções pela primeira vez não permite aproveitar o trabalho de análise realizado pelo Grupo de Trabalho em legislaturas anteriores. Saliente-se ainda que, no quadro da XIV Legislatura, a tomada de posse ocorreu em 25 de outubro de 2019 e a publicitação das declarações ocorreu em meados de fevereiro, não se verificando atrasos em relação aos procedimentos habituais. Prevê-se que a publicação do registo de interesses ocorra durante a próxima semana“, conclui.
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Avaliação do Polígrafo:
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