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  • “Venho recorrer a Vas. Exas. para perceber se é verdade que não é obrigatório os cães no [Parque Florestal de] Monsanto andarem com trela. Principalmente no Anfiteatro Keil do Amaral. Deve ser verdade porque a polícia/GNR anda por ali e nunca os vi atuar”, pergunta um leitor em mensagem enviada ao Polígrafo. Começando pela legislação em vigor, no Decreto-Lei n.º 314/2003, Artigo 7.º (Obrigatoriedade do uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela), estabelece-se que “é obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor; é proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios; no caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime previsto no número anterior, os animais devem ainda circular com os meios de contenção que forem determinados por legislação especial”. Sendo o Parque Florestal do Monsanto um lugar público, confirma-se a obrigatoriedade do uso de trela e, no caso de cães considerados perigosos, acresce a exigência de açaimo funcional. A mesma lei determina também que “as Câmaras Municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo”. Contactada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) informa que “no Parque Florestal de Monsanto, a única zona definida para esse efeito, ou seja, para os animais de estimação circularem sem trela, é o parque canino recentemente criado na Alameda Keil do Amaral. Na restante área do parque aplica-se o determinado pela legislação”. Em conclusão, na realidade é obrigatório os cães (e gatos) andarem com trela no Parque Florestal de Monsanto. A única exceção verifica-se na zona do parque canino instalado na Alameda Keil do Amaral, a cerca de 200 metros do Anfiteatro Keil do Amaral. ___________________________ Avaliação do Polígrafo:
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