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| - “A TAP vai receber mais uma injeção de 990 milhões de euros. Por favor, ofereçam a TAP a alguém”, lê-se numa publicação feita no Facebook no dia 28 de dezembro.
O post em causa insinua que estamos perante uma injeção adicional relativamente ao que estava já previsto: os 3,2 mil milhões autorizados pela Comissão Europeia.
Será assim?
A resposta é negativa.
No dia 21 de dezembro de 2021 foi anunciada a aprovação da Comissão Europeia do Plano de Reestruturação da TAP apresentado por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas e da Habitação (que se demitiu no passado dia 29 de dezembro no seguimento do escândalo que envolveu a atribuição de meio milhão de euros de indemnização da TAP a Alexandra Reis).
Este plano estipulava a injeção por parte do Estado de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea que, destacava Pedro Nuno Santos, importava salvar por ter “uma importância vital para uma economia que tem sistematicamente uma balança comercial desequilibrada”.
“Esta não é uma questão irrelevante, é mesmo uma questão decisiva para um país que, infelizmente, tem perdido grandes empresas nacionais como é o caso da CIMPOR e PT e não se pode dar ao luxo de perder uma empresa [TAP] que tem um impacto económico desta grandeza”, sublinhou o socialista em 2021.
Do valor global de 3,2 mil milhões de euros, 2.550 milhões de euros são referentes à reestruturação – e é neste pacote que se incluem os 990 milhões de euros, que correspondem à injeção de capital que está orçamentada no Orçamento de Estado de 2022 e que fazem parte da última tranche da ajuda pública que perfaz os 3,2 mil milhões de euros previstos no acordo com a Comissão Europeia.
O despacho foi assinado no final do mês de dezembro pelo ministro das Finanças Fernando Medina após Alexandra Reis, Secretária de Estado do Tesouro entretanto demitida do Governo, ter pedido escusa no processo de transferência do último cheque.
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